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Francisco Alves apela ao Governo para reduzir preço da portagem da A7
Tomada de posição será analisada na reunião camarária do dia 24 de agosto
21 de agosto, 2018
O presidente da Câmara Municipal, Francisco Alves, leva à reunião do Executivo Municipal da próxima sexta-feira, dia 24 de agosto, uma tomada de posição, que espera ver aprovada, relacionada com as Portagens, na qual a Câmara Municipal apela ao Governo para reduzir o preço da portagem da autoestrada - A7 – no âmbito da promoção de políticas de valorização dos territórios do interior.
A tomada de posição apresenta o seguinte teor:
“A instituição do Poder Local, em 1976, e a integração de Portugal na, então, CEE, em 1986, foram os principais responsáveis pelo processo contínuo de desenvolvimento que se operou no país ao longo das últimas quatro décadas.
Os Municípios assumiram por inteiro os objetivos próprios do Estado democrático de bem-estar comum. Por toda a parte, foram criados e construídos equipamentos e infraestruturas que melhoraram muito significativamente as condições de vida das populações. Simultaneamente as políticas públicas municipais nomeadamente, na educação, na cultura, no desporto, na solidariedade social, na saúde e no ambiente numa lógica de bem-comum, criaram sustentabilidade e desenvolvimento humano. Neste processo desempenharam um papel crucial, além do poder local, o poder central do Estado e os denominados fundos comunitários da União Europeia.
Beneficiou todo o país. As estradas aproximaram mais os territórios, encurtando distâncias e diminuindo o tempo. As infraestruturas básicas melhoraram a qualidade ambiental. Os equipamentos coletivos permitiram melhorar a acessibilidade aos serviços públicos essenciais. As políticas públicas qualificaram as populações e garantiram uma sociedade mais humana, mais livre, justa e equitativa. Entre o Portugal anterior ao 25 de Abril e o Portugal de hoje as diferenças são enormes.
Contudo, é essencial reconhecer que há ainda muito a fazer. Em todas as áreas há problemas à espera de resposta. O desenvolvimento é um processo nunca terminado e em constante evolução. A coesão social e económica, a valorização dos territórios de baixa densidade populacional, situados nas zonas mais interiores do País, é um problema que se tem agravado, nomeadamente no que diz respeito à desertificação humana. É imperioso reconhecer que há uma faixa do território nacional que perde população todos os dias.
Por vezes, em vez de se encontrar respostas positivas, agravam-se as dificuldades. Por exemplo, a política de encerramento de serviços públicos, por razões meramente economicistas, tendo como desculpa a crise, que se verificou até 2015, só agravou problemas de desertificação humana, prejudicando a coesão territorial.
Os territórios de baixa densidade têm recursos endógenos, capacidades e condições que urge continuar a valorizar e a promover para atrair mais investimentos, empresas, eventos, visitantes e turistas para garantir a fixação de população residente, invertendo o ciclo de desertificação. O papel de continuidade dos Municípios, de acordo com as suas competências legais e a Missão que cada um assume, é determinante para assegurar o desenvolvimento possível e contribuir para dar resposta às necessidades e expectativas dos cidadãos.
Registe-se que o atual governo tem dado passos que indiciam uma preocupação atenta aos problemas dos territórios de baixa densidade populacional, situados na faixa mais interior do País. É imperioso que o poder central continue a assumir o objetivo de promover políticas públicas de diferenciação positiva destes territórios.
Cabeceiras de Basto, como os demais municípios vizinhos, é um Concelho de baixa densidade populacional, equidistante das zonas mais interiores e mais litorais do País, embora com a realidade própria das primeiras.
A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto tem feito o seu trabalho com estratégia, determinação e ação, para assegurar o desenvolvimento sustentado e humano do seu território e também por isso sente autoridade moral para na reunião de hoje tomar a seguinte posição:
1. A autoestrada A7, de Vila do Conde a Vila Pouca de Aguiar, concluída em dezembro de 2005, liga o nosso concelho ao litoral, ao interior, ao norte, ao sul, à Espanha, à Europa. Trata-se de uma autoestrada fundamental para Cabeceiras de Basto e para os Cabeceirenses naquilo que representa de ligação rápida a todos os destinos, muito importante para os agentes económicos, para os visitantes, para a população em geral.
2. Esta autoestrada, desde a sua entrada em funcionamento, é portajada com o preço por quilómetro (Vila do Conde – Vila Pouca de Aguiar 0,092 €/classe 1) superior aos preços por quilómetro de algumas autoestradas do litoral do país (A1 – Porto Coimbra 0,054 €/classe 1 ou Porto – Braga 0,055 €/classe 1). Há aqui objetiva e injustificadamente uma descriminação negativa dos territórios do interior que, de acordo, com o atrás descrito deveria ser positiva.
3. Considerando que o Governo está empenhado em promover políticas de valorização dos territórios do interior, designadamente através da redução de preços das portagens das autoestradas, não sendo compreensível que nas reduções anunciadas não se encontre prevista a A7,
A Câmara Municipal apela formal e publicamente ao Governo e, em especial, ao Ministro do Planeamento que seja analisada e decidida a redução de portagens para esta autoestrada, especificamente entre Guimarães e Vila Pouca de Aguiar.
4. Que desta resolução seja dado conhecimento:
a) Ao senhor Primeiro-ministro;
b) Ao senhor Ministro do Planeamento;
c) À Assembleia Municipal
d) Às Instituições e empresas do Concelho;
e) Aos grupos parlamentares na Assembleia da República;
f) Às Câmaras Municipais dos territórios que a A7 serve;
g) À comunicação social”.
“A instituição do Poder Local, em 1976, e a integração de Portugal na, então, CEE, em 1986, foram os principais responsáveis pelo processo contínuo de desenvolvimento que se operou no país ao longo das últimas quatro décadas.
Os Municípios assumiram por inteiro os objetivos próprios do Estado democrático de bem-estar comum. Por toda a parte, foram criados e construídos equipamentos e infraestruturas que melhoraram muito significativamente as condições de vida das populações. Simultaneamente as políticas públicas municipais nomeadamente, na educação, na cultura, no desporto, na solidariedade social, na saúde e no ambiente numa lógica de bem-comum, criaram sustentabilidade e desenvolvimento humano. Neste processo desempenharam um papel crucial, além do poder local, o poder central do Estado e os denominados fundos comunitários da União Europeia.
Beneficiou todo o país. As estradas aproximaram mais os territórios, encurtando distâncias e diminuindo o tempo. As infraestruturas básicas melhoraram a qualidade ambiental. Os equipamentos coletivos permitiram melhorar a acessibilidade aos serviços públicos essenciais. As políticas públicas qualificaram as populações e garantiram uma sociedade mais humana, mais livre, justa e equitativa. Entre o Portugal anterior ao 25 de Abril e o Portugal de hoje as diferenças são enormes.
Contudo, é essencial reconhecer que há ainda muito a fazer. Em todas as áreas há problemas à espera de resposta. O desenvolvimento é um processo nunca terminado e em constante evolução. A coesão social e económica, a valorização dos territórios de baixa densidade populacional, situados nas zonas mais interiores do País, é um problema que se tem agravado, nomeadamente no que diz respeito à desertificação humana. É imperioso reconhecer que há uma faixa do território nacional que perde população todos os dias.
Por vezes, em vez de se encontrar respostas positivas, agravam-se as dificuldades. Por exemplo, a política de encerramento de serviços públicos, por razões meramente economicistas, tendo como desculpa a crise, que se verificou até 2015, só agravou problemas de desertificação humana, prejudicando a coesão territorial.
Os territórios de baixa densidade têm recursos endógenos, capacidades e condições que urge continuar a valorizar e a promover para atrair mais investimentos, empresas, eventos, visitantes e turistas para garantir a fixação de população residente, invertendo o ciclo de desertificação. O papel de continuidade dos Municípios, de acordo com as suas competências legais e a Missão que cada um assume, é determinante para assegurar o desenvolvimento possível e contribuir para dar resposta às necessidades e expectativas dos cidadãos.
Registe-se que o atual governo tem dado passos que indiciam uma preocupação atenta aos problemas dos territórios de baixa densidade populacional, situados na faixa mais interior do País. É imperioso que o poder central continue a assumir o objetivo de promover políticas públicas de diferenciação positiva destes territórios.
Cabeceiras de Basto, como os demais municípios vizinhos, é um Concelho de baixa densidade populacional, equidistante das zonas mais interiores e mais litorais do País, embora com a realidade própria das primeiras.
A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto tem feito o seu trabalho com estratégia, determinação e ação, para assegurar o desenvolvimento sustentado e humano do seu território e também por isso sente autoridade moral para na reunião de hoje tomar a seguinte posição:
1. A autoestrada A7, de Vila do Conde a Vila Pouca de Aguiar, concluída em dezembro de 2005, liga o nosso concelho ao litoral, ao interior, ao norte, ao sul, à Espanha, à Europa. Trata-se de uma autoestrada fundamental para Cabeceiras de Basto e para os Cabeceirenses naquilo que representa de ligação rápida a todos os destinos, muito importante para os agentes económicos, para os visitantes, para a população em geral.
2. Esta autoestrada, desde a sua entrada em funcionamento, é portajada com o preço por quilómetro (Vila do Conde – Vila Pouca de Aguiar 0,092 €/classe 1) superior aos preços por quilómetro de algumas autoestradas do litoral do país (A1 – Porto Coimbra 0,054 €/classe 1 ou Porto – Braga 0,055 €/classe 1). Há aqui objetiva e injustificadamente uma descriminação negativa dos territórios do interior que, de acordo, com o atrás descrito deveria ser positiva.
3. Considerando que o Governo está empenhado em promover políticas de valorização dos territórios do interior, designadamente através da redução de preços das portagens das autoestradas, não sendo compreensível que nas reduções anunciadas não se encontre prevista a A7,
A Câmara Municipal apela formal e publicamente ao Governo e, em especial, ao Ministro do Planeamento que seja analisada e decidida a redução de portagens para esta autoestrada, especificamente entre Guimarães e Vila Pouca de Aguiar.
4. Que desta resolução seja dado conhecimento:
a) Ao senhor Primeiro-ministro;
b) Ao senhor Ministro do Planeamento;
c) À Assembleia Municipal
d) Às Instituições e empresas do Concelho;
e) Aos grupos parlamentares na Assembleia da República;
f) Às Câmaras Municipais dos territórios que a A7 serve;
g) À comunicação social”.
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