Na sequência da manifestação promovida pela Junta de Freguesia de Cavez, hoje, dia 20 de agosto, em frente aos Paços do Concelho, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, informa:
- No âmbito do processo de construção da Barragem de Daivões, obra que integra o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, estava prevista na DIA – Declaração de Impacte Ambiental, emitida para o Sistema Eletroprodutor do Tâmega – Barragem de Daivões, a ampliação, reivindicada desde sempre pela Câmara Municipal, da Pista de Pesca Desportiva de Cavez, infraestrutura municipal localizada na freguesia de Cavez, na margem direita do rio Tâmega a jusante do futuro paredão da Barragem em construção;
- A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto promoveu várias reuniões técnicas com a Iberdrola, empresa concessionária da construção do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, e com representantes dos demais órgãos autárquicos e das entidades com interesses na pista, como as organizações de pesca, para análise da proposta de ampliação e respetivo projeto;
- Das reuniões havidas resultou claro que a orografia do terreno e o apertado canal do rio na zona de ampliação não permitiriam a construção de boas e normais acessibilidades aos pesqueiros que garantissem o seu normal funcionamento e/ou correta utilização. Condição esta que impediria a realização de campeonatos do mundo, anseio que todos os intervenientes queriam ver garantido com a ampliação;
- Confirmado este constrangimento, a Câmara Municipal e a Iberdrola chegaram a acordo para a não ampliação da Pista de Pesca de Cavez, acordo que foi posteriormente validado pela Autoridade de AIA, tendo nesse âmbito a Iberdrola assumido o compromisso de entregar ao Município as verbas que ficaram disponíveis em resultado da não execução da referida ampliação, a saber: dois milhões e quinhentos e sessenta mil euros;
- Neste contexto a Câmara Municipal e a Iberdrola celebraram um protocolo de financiamento, no âmbito do Plano de Ação para o Desenvolvimento Socioeconómico e Cultural da Bacia do Tâmega que fixou os termos e condições da atribuição das verbas e que foram tratadas no Plano de Ação como contrapartidas;
- A gestão das verbas recebidas pelo Município a título de contrapartidas é da exclusiva competência da Câmara municipal que, no exercício das suas atribuições e competências, define e decide quais os investimentos que deverão ser realizados com recurso a estes financiamentos;
- Não decorre do acordo celebrado a obrigação de alocar as verbas atribuídas a título de contrapartidas de forma exclusiva ou maioritária à freguesia de Cavez;
- Cabe ao Município fazer a gestão das referidas verbas e aplicá-las tendo em consideração as necessidades do território e das respetivas populações;
- Ficou estabelecido no referido protocolo que a entrega da verba acima mencionada seria distribuída ao longo de sete anos (2016-2023), período previsível de construção da barragem;
- Os investimentos que foram já realizados ou que estão previstos e cujas verbas já foram entregues à Câmara Municipal ou se encontram cativas para o serem, foram investimentos aprovados pelos órgãos autárquicos, designadamente nas Opções e Orçamentos Municipais para os anos de 2016, 2017 e 2018;
- Até ao momento a Câmara Municipal afetou ou cativou 73% das verbas do referido acordo para obras nos territórios afetados pela construção da barragem, designadamente:
- Requalificação do centro urbano da Vila de Cavez;
- Renovação das redes, fecho do sistema e extensão do serviço de abastecimento de água/águas residuais nas freguesias de Cavez, Gondiães e Vilar de Cunhas;
- Beneficiação do sistema de abastecimento de água à freguesia de Cavez (1ª fase);
- Apoio para arrelvamento do campo de futebol do Grupo Desportivo de Cavez;
- Apoio para a requalificação do edifício sede do Rancho Folclórico “Os Camponeses de Arosa”, Cavez;
- Saneamento nas Cerdeirinhas e Ribeiro do Arco (1ª fase), em Cavez;
- Reformulação das zonas de abastecimento de água de Gondiães e Vilar de Cunhas;
- Ampliação da rede de saneamento de Cavez;
Face ao exposto, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto não compreende que a Junta de Freguesia de Cavez e, particularmente, o seu presidente promovam uma campanha de intoxicação dos Cavezenses, porque baseada em informações falsas, que não correspondem à verdade, com objetivos pouco claros mas que não se distanciam muito da política de populismo tão em voga nos dias que correm.
A Câmara Municipal lamenta que a Junta de Freguesia de Cavez e, particularmente o seu presidente, incapazes de perceberem o que atrás se disse e que é do seu conhecimento desde o princípio de todo o processo, promovam ações de rua que não resolvem coisa nenhuma, servindo apenas para agitar e fazer folclore à volta de assuntos tão sérios como são o processo de desenvolvimento dos territórios.
A Câmara Municipal lamenta, ainda, que a Junta de Freguesia de Cavez e, particularmente, o seu presidente sejam tão pouco solidários com os demais territórios do concelho querendo egoisticamente que todo o investimento se faça na sua freguesia sem ter em conta a coesão territorial de todo o concelho.