De referir que as várias candidaturas em curso e com montantes muito significativos obrigam a Câmara Municipal a assegurar meios financeiros próprios para os quais há necessidade de se recorrer a empréstimos bancários, tal como o Relatório do Orçamento para 2018 a Câmara Municipal já previa para financiamento das referidas obras.

Trata-se de empréstimo que não é considerado para efeitos da dívida total do Município, não agravando, deste modo, a capacidade de endividamento da edilidade e mantendo o equilíbrio financeiro assegurado.

Este empréstimo destina-se exclusivamente ao financiamento de parte da contrapartida do projeto já aprovado e com comparticipação dos Fundos Europeus, designadamente através do Programa Norte 2020 - FEDER. Estas obras representam um investimento global de cerca de 2,8 milhões de euros, exigindo um esforço financeiro do orçamento municipal 1,2 milhões de euros para o qual é necessário contratar o referido empréstimo.

A abertura do procedimento para a contratação deste empréstimo foi aprovada apenas com os votos a favor do PS, uma vez que os vereadores do IPC votaram contra. Na verdade, este voto contra revela alguma coerência dado que, anteriormente, os vereadores do IPC votaram também contra o projeto de requalificação do Campo do Seco.

Na declaração de voto do IPC, os vereadores justificam o voto contra a contratação do empréstimo, afirmando que o projeto do Campo do Seco “foi mandado elaborar sem contar com os contributos da população”; “não responde/resolve os problemas daquele espaço urbano”; “prevê o recurso a verbas extraordinárias (…) e poderá comprometer seriamente o futuro das contas municipais”; “esta proposta significa a inversão da trajetória da redução da dívida”.

A Câmara Municipal decidiu abrir este procedimento para submeter à Assembleia Municipal um pedido de autorização para a contratação de empréstimo para financiar o projeto de requalificação de um espaço público de elevado valor patrimonial, histórico e sentimental para os Cabeceirenses como é o Campo do Seco, modernizando e melhorando as condições de circulação de veículos, de peões, de estacionamento e de estar das pessoas, bem como de melhor adaptação para a realização da Feira Semanal e Festa de S. Miguel. De facto, o espaço da feira necessita urgentemente de ser requalificado pois não reúne as devidas condições para acolher feirantes e clientes.

O projeto foi elaborado por equipa de projetistas de renome, a partir de diversos estudos realizados e assumido pela Câmara Municipal enquanto órgão decisor em que os Cabeceirenses votaram para os representar e tomar decisões.

O recurso a empréstimo bancário justifica-se pela dimensão da obra para a qual a Câmara Municipal garantiu antecipadamente o financiamento até ao montante de 1,6 milhões de euros, tendo que recorrer ao orçamento municipal para pagar a parte restante.

O empréstimo não põe em causa o equilíbrio financeiro da Câmara Municipal, não compromete o futuro das contas municipais, nem significa qualquer inversão na política de redução da dívida, preocupação que se manterá.

A contração desta dívida que será amortizada em 20 anos é uma decisão de gestão que a Câmara Municipal assume porque considera que, não fora o recurso ao empréstimo e a obra nunca poderia ser concretizada.

De referir que a intervenção numa área urbana de 2 hectares, pelo valor indicado, não representa qualquer megalomania, tão só o necessário e adequado para tornar aquele espaço público mais atrativo e funcional.

Em alternativa à não contratação do empréstimo, proposta pelos vereadores do IPC, as referidas obras não se fariam em claro prejuízo das populações.

Aprovada que foi a abertura do procedimento pelo executivo municipal, a Câmara está agora a proceder à consulta junto das instituições de crédito para decisão posterior e remessa à Assembleia Municipal, a quem cabe a última decisão de aprovação.