Fomento da produção pecuária

Ao abrigo do art.º 7º do Regulamento Municipal de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária, foram atribuídos 113 apoios ao fomento da produção pecuária que ultrapassam os 12.700 euros. O concelho de Cabeceiras de Basto vive essencialmente da agropecuária, sendo a ruralidade uma marca distintiva do nosso concelho. O apoio financeiro a ser dado pela Câmara Municipal à produção pecuária justifica-se pela notória insustentabilidade financeira a que a agropecuária está voltada face aos elevados custos associados à produção desta importante atividade, assente na pequena exploração de natureza familiar.

Note-se que a insustentabilidade financeira contribui para que sejam negligenciadas as responsabilidades em termos de saúde pública animal, estando em causa o próprio desaparecimento da atividade. Por isso e para tentar combater também o despovoamento do interior, a Câmara Municipal apoia a produção pecuária, potenciando-se, assim, ganhos económicos e sociais para o concelho, promovendo-se o emprego e a sustentabilidade ambiental.

Neste contexto, a concessão de apoio aos produtores que visa a fixação, o rejuvenescimento e a dinamização da atividade económica local, permitirá o incremento das condições de produtividade, quer em qualidade, quer em quantidade, na medida em que os custos de exploração serão atenuados, encontrando-se tal medida plenamente justificada no âmbito das atribuições autárquicas.

O regulamento prevê a atribuição do valor anual de 5 euros por cada cabeça de gado bovino e 1 euro por cada cabeça de ovinos e caprinos e 2,50 euros por suínos.

Iniciativa empresarial e económica nas áreas agrícola, pecuária ou florestal

No que se refere à iniciativa empresarial e económica nas áreas agrícola, pecuária ou florestal, o Executivo Municipal aprovou a atribuição de seis apoios para início ou reinício da atividade ao abrigo do art.º 9º do Regulamento Municipal de Apoio à Iniciativa Empresarial e Económica nas Áreas Agrícola, Pecuário ou Florestal.

Este apoio tem como objetivo potenciar o desenvolvimento económico e social e contribuir para a criação de emprego e a fixação da população.

Estes apoios agora a conceder no valor global de 6 mil euros, visam promover o empreendedorismo, melhorando a competitividade local e regional, travando a tendência para o despovoamento e a desertificação e para a fragilização, o estreitamento e a dependência de base económica.

Incentivos à natalidade

No decorrer desta última reunião camarária, foram ainda atribuídos mais 11 apoios de incentivo à natalidade no montante de 5.500 euros, apoios estes que se vêm juntar aos 53 subsídios já atribuídos.

O incentivo à natalidade reveste a forma de atribuição de um apoio sempre que ocorra o nascimento ou a adoção de uma criança, sendo 500 euros o valor do subsídio a atribuir. Com este incentivo, a Câmara Municipal pretende promover estímulos específicos que conduzam, por um lado, ao aumento da natalidade e, por outro, à melhoria das condições de vida das famílias residentes no Município.

O Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade resulta de um compromisso assumido no Plano e Orçamento Municipal para 2016 e que se mantêm neste ano de 2017 com o intuito de combater a desertificação.