Na sequência da aprovação do Regulamento de Incentivo à Natalidade, publicado em Diário da República no dia 5 de agosto último, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto entregou hoje os apoios aos pais de crianças nascidas desde o passado dia 1 de janeiro que apresentaram as suas candidaturas e as viram aprovadas. O incentivo à natalidade reveste a forma de atribuição de um apoio sempre que ocorra o nascimento ou a adoção de uma criança, sendo 500 euros o valor do subsídio a atribuir.

Este apoio surge em consequência da crescente intervenção do município no âmbito das políticas de ação social com vista, por um lado, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida dos estratos sociais mais carenciados ou dependentes e, por outro, à fixação da população.

Com este incentivo, a Câmara Municipal pretende promover estímulos específicos que conduzam, por um lado, ao aumento da natalidade e, por outro, à melhoria das condições de vida das famílias residentes no Município.

Tendo em conta que o envelhecimento populacional e a baixa taxa de natalidade deste concelho nos últimos anos têm provocado uma forte distorção na pirâmide geracional com consequências negativas no desenvolvimento económico deste território, importa, por isso, fomentar políticas de incentivo à família enquanto célula fundamental de socialização e espaço privilegiado de realização pessoal, não obstante a sua condição socioeconómica, como é o caso do referido regulamento.

O Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade resulta de um compromisso assumido no Plano e Orçamento Municipal para 2016 e visa combater a desertificação, algo que tanto preocupa os autarcas. Este documento reveste-se, assim, de grande alcance e importância social que vem reforçar os já existentes apoios às famílias que anualmente rondam os milhares de euros, seja na redução de taxas e tarifas de serviços essenciais, seja na taxa de IMI, entre outros.

No que se refere à candidatura propriamente dita, o incentivo à natalidade é requerido através de impresso próprio, disponível no site da Câmara Municipal, sendo entregue no Serviço de Atendimento Único da Câmara Municipal.