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Orçamento da Câmara de Cabeceiras de Basto para 2017 aprovado por maioria
Plano e Orçamento 2017 privilegia a legalidade, a transparência, o rigor e a integridade do serviço público
31 de outubro, 2016
O Orçamento da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto para 2017, no montante global de cerca de 19 milhões de euros, prevê uma significativa redução da dívida e investimentos em áreas fundamentais para o progresso do concelho, designadamente na criação de condições para o desenvolvimento económico, no reforço e melhoria dos serviços de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos e, ainda, no turismo, tendo este como elemento central o Mosteiro de S. Miguel de Refojos, monumento que irá beneficiar de obras de reabilitação a par de um vasto programa cultural a levar a efeito até 2018.
Apesar deste esforço muito significativo de redução da dívida, esforço aliás que se mantém desde o início do mandato - em 31.12.2013 a dívida era de 8,7 milhões de euros e prevê-se que no final de 2017 seja de 4,9 milhões - e da canalização de investimentos para as áreas fundamentais já referidas entre muitas outras, os vereadores eleitos pelo movimento IPC – Independentes Por Cabeceiras, na reunião camarária de 28 de outubro, votaram contra o Plano e Orçamento Municipal, justificando esta decisão pelo facto de, na sua perspetiva, não estar claro que a Câmara Municipal vai criar uma EIP – Equipa de Intervenção Permanente nos Bombeiros Cabeceirenses.
Desde 2008 que a Câmara Municipal está disponível para apoiar a criação desta Equipa, logo que o Governo dê ‘luz verde’, mas, na verdade, até ao momento não houve resposta positiva. Contudo, a Câmara Municipal afirma nos documentos “(…)não estarem ainda esgotadas todas as possibilidades de se conseguir que o Estado assuma a sua parte pelo que continuará a fazer todas as diligências para que tal se concretize”.
O Plano e Orçamento agora aprovados preveem investimentos diversificados que tocam todas as áreas da intervenção municipal. O Restauro e Conservação do Mosteiro de S. Miguel de Refojos e respetivo Programa Cultural (Mosteiro de Emoções); o Projeto Munícipe Mais – Modernização Administrativa; a Requalificação Urbana das Entradas da Vila de Cabeceiras de Basto; a Regeneração Urbana do Centro de Cavez; a Reformulação das zonas de abastecimento de água de Gondiães e Vilar de Cunhas; a Beneficiação do sistema de abastecimento de água à vila de Cavez; a Instalação de Ecopontos Subterrâneos nas três vilas do concelho; a Conclusão da reestruturação e valorização da Praia Fluvial da Ranha; e a Promoção da Eficiência Energética nos Edifícios Municipais são ações a desenvolver ao longo de 2017.
No Orçamento foram ainda inscritas muitas outras obras e projetos como a regeneração Urbana da Avenida Capitão Elísio de Azevedo, no Arco de Baúlhe; a regeneração Urbana do Campo do Seco, na sede do concelho; o tratamento de águas residuais de Cabeceiras de Basto (S. Nicolau) e Painzela; a construção de nova ETAR no Arco de Baúlhe; a ampliação da rede de saneamento em Refojos; a ampliação da rede de saneamento em Alvite; a reconversão da ETAR de Chacim; o Programa/Ações de Capacitação dos Profissionais da Administração Pública Local; a Formação de Públicos Estratégicos; e a elaboração do Plano Municipal de Igualdade de Género. Estão também previstos investimentos na instalação de saneamento nas Cerdeirinhas e Ribeiro do Arco, na vila de Cavez, bem como no projeto para a substituição de coberturas de amianto nas escolas do concelho.
Este Orçamento, para 2017, apresenta uma situação de equilíbrio, uma vez que as receitas correntes são superiores às despesas correntes em 1,1 milhões de euros, o que permitirá financiar parte das despesas de capital promovendo dessa forma o investimento.
O Orçamento prevê igualmente a transferência e subsídios na ordem de 2,2 milhões de euros destinadas às famílias, aos empresários agropecuários, agrícolas e florestais, ao movimento associativo e outras instituições.
Para amortização e liquidação da dívida estão previstos 828 mil euros.
De acordo com dados disponibilizados pela DGAL, este Município apresentava no final do 3º trimestre de 2016 uma margem absoluta de endividamento de 10,4 milhões de euros e uma margem utilizável para endividamento de 2,6 milhões de euros, números que representam bem a ‘boa saúde’ financeira desta Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.
De destacar, ainda, a estabilidade da situação financeira desta autarquia que paga aos fornecedores a 19 dias e não tem pagamentos em atraso. Em 2017, é também objetivo manter estes indicadores e, se possível, diminuir ainda mais os prazos médios de pagamento aos fornecedores.
No cumprimento do Estatuto da Oposição, foram ouvidas as forças políticas representadas nesta Câmara Municipal, tendo sido contempladas e incluídas nestes documentos muitas das suas sugestões. O diálogo com os restantes autarcas e com os agentes económicos, sociais, educativos entre outros, bem como a legalidade, a transparência, o rigor e a integridade do serviço público são, assim, privilegiados neste Plano e Orçamento 2017.
Desde 2008 que a Câmara Municipal está disponível para apoiar a criação desta Equipa, logo que o Governo dê ‘luz verde’, mas, na verdade, até ao momento não houve resposta positiva. Contudo, a Câmara Municipal afirma nos documentos “(…)não estarem ainda esgotadas todas as possibilidades de se conseguir que o Estado assuma a sua parte pelo que continuará a fazer todas as diligências para que tal se concretize”.
O Plano e Orçamento agora aprovados preveem investimentos diversificados que tocam todas as áreas da intervenção municipal. O Restauro e Conservação do Mosteiro de S. Miguel de Refojos e respetivo Programa Cultural (Mosteiro de Emoções); o Projeto Munícipe Mais – Modernização Administrativa; a Requalificação Urbana das Entradas da Vila de Cabeceiras de Basto; a Regeneração Urbana do Centro de Cavez; a Reformulação das zonas de abastecimento de água de Gondiães e Vilar de Cunhas; a Beneficiação do sistema de abastecimento de água à vila de Cavez; a Instalação de Ecopontos Subterrâneos nas três vilas do concelho; a Conclusão da reestruturação e valorização da Praia Fluvial da Ranha; e a Promoção da Eficiência Energética nos Edifícios Municipais são ações a desenvolver ao longo de 2017.
No Orçamento foram ainda inscritas muitas outras obras e projetos como a regeneração Urbana da Avenida Capitão Elísio de Azevedo, no Arco de Baúlhe; a regeneração Urbana do Campo do Seco, na sede do concelho; o tratamento de águas residuais de Cabeceiras de Basto (S. Nicolau) e Painzela; a construção de nova ETAR no Arco de Baúlhe; a ampliação da rede de saneamento em Refojos; a ampliação da rede de saneamento em Alvite; a reconversão da ETAR de Chacim; o Programa/Ações de Capacitação dos Profissionais da Administração Pública Local; a Formação de Públicos Estratégicos; e a elaboração do Plano Municipal de Igualdade de Género. Estão também previstos investimentos na instalação de saneamento nas Cerdeirinhas e Ribeiro do Arco, na vila de Cavez, bem como no projeto para a substituição de coberturas de amianto nas escolas do concelho.
Este Orçamento, para 2017, apresenta uma situação de equilíbrio, uma vez que as receitas correntes são superiores às despesas correntes em 1,1 milhões de euros, o que permitirá financiar parte das despesas de capital promovendo dessa forma o investimento.
O Orçamento prevê igualmente a transferência e subsídios na ordem de 2,2 milhões de euros destinadas às famílias, aos empresários agropecuários, agrícolas e florestais, ao movimento associativo e outras instituições.
Para amortização e liquidação da dívida estão previstos 828 mil euros.
De acordo com dados disponibilizados pela DGAL, este Município apresentava no final do 3º trimestre de 2016 uma margem absoluta de endividamento de 10,4 milhões de euros e uma margem utilizável para endividamento de 2,6 milhões de euros, números que representam bem a ‘boa saúde’ financeira desta Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.
De destacar, ainda, a estabilidade da situação financeira desta autarquia que paga aos fornecedores a 19 dias e não tem pagamentos em atraso. Em 2017, é também objetivo manter estes indicadores e, se possível, diminuir ainda mais os prazos médios de pagamento aos fornecedores.
No cumprimento do Estatuto da Oposição, foram ouvidas as forças políticas representadas nesta Câmara Municipal, tendo sido contempladas e incluídas nestes documentos muitas das suas sugestões. O diálogo com os restantes autarcas e com os agentes económicos, sociais, educativos entre outros, bem como a legalidade, a transparência, o rigor e a integridade do serviço público são, assim, privilegiados neste Plano e Orçamento 2017.
