O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, na reunião camarária de 2 de setembro, a redução de impostos para as famílias. Tendo em conta a situação económica e financeira em que vivem as famílias portuguesas e nomeadamente as famílias de Cabeceiras de Basto, esta decisão de redução de impostos, medida de elevado alcance social, revela a grande preocupação que a Câmara Cabeceirense tem para com as pessoas desta terra.
Cabeceiras de Basto, onde os seus cidadãos lutam de forma determinada e abnegada para criar riqueza e contrariar a tendência negativa que se vive no país.
A Câmara Municipal deliberou assim fixar para o próximo ano de 2016 as seguintes taxas:
- Taxa de IRS variável – 4,0%
- Taxa de IMI para os prédios urbanos – 0,30% (com redução para as famílias em função do número de dependentes: famílias com 1 dependente a cargo têm redução de 20 euros | 2 dependentes – 40 euros de redução | 3 ou mais dependentes – 70 euros redução;
- Taxa de IMI para os prédios rústicos – 0,8%;
- Derrama – para empresas com volume de negócios anual até 150.000€ - 0,5% | para empresas com volume de negócios anual superior a 150.000€ - 1%
- Taxa Municipal de Direitos de Passagem – 0,25%
No que se refere ao IRS, a taxa passa de 4,5% para 4%, representando uma redução de 0,5%. No IMI passa de 0,32% para 0,30%, a que se acrescenta o benefício concedido para as famílias em função do número de dependentes.
De referir que esta decisão, tomada por unanimidade, resulta da vontade política de aliviar a carga fiscal que impende sobre as pessoas. A redução agora aprovada representa uma diminuição da receita da Câmara Municipal em cerca de 150 mil euros que assim ficam disponíveis para as famílias.
Destaque-se que esta decisão do Executivo Municipal representa um ganho efetivo para os agregados familiares, pagando ainda menos aqueles com mais filhos, ou seja as famílias mais numerosas.
A proposta é agora remetida à Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto que reúne no próximo dia 9 de setembro.