Cooperação

Com o intuito de consolidar a imagem da sua participação na História de Portugal – que importa salvaguardar, assumir e rentabilizar social, cultural e turisticamente – e no âmbito da defesa e valorização do Mosteiro de S. Miguel de Refojos, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto aprovou, por unanimidade, o protocolo de colaboração a celebrar com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto/CITCEM - Centro de Investigação Transdisciplinar ‘Cultura, Espaço e Memória’ que tem como objeto a prossecução de iniciativas dirigidas ao desenvolvimento de investigação histórica, análise do património histórico, realização de atividades científicas e culturais, elaboração de estudos e ações de divulgação junto da comunidade científica e do público em geral, como é o caso da realização do 2º Seminário Internacional, a ocorrer em junho próximo, onde será novamente colocada em evidência a importância e significado patrimonial e cultural do Mosteiro de S. Miguel de Refojos de Basto, às escalas regional, nacional, mas também europeia.

O Município de Cabeceiras de Basto, ao promover a investigação, recolha e tratamento de informação sobre este importante património, possibilitará a edição de publicações, estudos e documentos que caracterizam a história concelhia nacional e internacional, assumindo um importante contributo para esses estudos.

Foi também aprovado, por unanimidade, o protocolo de colaboração a celebrar com a Direção Regional de Cultura do Norte, o qual tem como objetivo desenvolver uma atuação conjunta e concertada no âmbito da candidatura a apresentar por este Município ao aviso de concurso para apresentação de candidaturas NORTE-14-2016-03 ‘Património Cultural’ para a conservação, proteção e promoção do Mosteiro de S. Miguel de Refojos, edifício classificado como Imóvel de Interesse Público.

Esta candidatura do Município ao Programa Norte 2020 tem como grande intuito tornar o Mosteiro de S. Miguel de Refojos um local de atração turística, fomentando, desta forma, a sua visitação.

Regulamentos

Decorridos os períodos de consulta pública, durante esta última reunião camarária foram aprovados o Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade, o Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Cabeceiras de Basto, o Regulamento da Agro Basto Exposição/Feira das Atividades Económicas de Basto e o Regulamento do Concurso Literário Nacional – Conto Infantil que serão, agora, remetidos à Assembleia Municipal para deliberação, órgão que reunirá no próximo mês de junho. Após a sua aprovação e publicação, prevê-se que estes regulamentos entrem em vigor no mês de julho.

O Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, a submissão a consulta pública do Regulamento para a Concessão de Bolsas de Estudo pelo prazo de 30 dias, regulamento que definirá os princípios gerais e as condições de acesso à atribuição de bolsas de estudo, as quais se destinam a possibilitar a frequência dos estudantes no ensino superior público.

Foi, ainda, aprovado por unanimidade o início do procedimento para a elaboração de um Regulamento de concessão de incentivos e benefícios sociais aos Bombeiros Voluntários do concelho de Cabeceiras de Basto, no âmbito do importante papel dos Bombeiros Voluntários e de Proteção Civil no socorro às populações em caso de incêndios, acidentes, catástrofes ou calamidades.

Toponímia

No decorrer desta última reunião camarária, foi também aprovada por unanimidade a Toponímia da Freguesia de Pedraça, cuja proposta de atribuição dos topónimos foi deliberada pela Comissão Municipal de Toponímia na sua reunião de 21 de abril de 2016, o que configura mais uma importante medida para o Município que, para além de conduzir ao ordenamento toponímico, permitirá salvaguardar o valor cultural e histórico dos lugares, dos territórios e das pessoas.

A atribuição de topónimos é um meio para as pessoas se identificarem no espaço e se orientarem, permitindo a fácil localização de imóveis ou outros fenómenos.

Outros assuntos

O Executivo Municipal aprovou, ainda, por unanimidade, duas propostas, uma referente à divulgação através de painéis de sinalização turístico-cultural do Mosteiro de S. Miguel de Refojos na A7 (nos dois sentidos) e outra relativa à Portaria das Oficinas Municipais.

Quanto à primeira, a Câmara Municipal vai encetar contactos com a entidade gestora da autoestrada A7, tendo em vista a concretização dessa iniciativa de promoção e divulgação do ex-líbris mais importante do concelho de Cabeceiras de Basto que é o ‘Nosso Mosteiro’, um bem que consideramos universal e que se pretende ver incluído na Lista Indicativa do Património Cultural da Humanidade.

Quanto à segunda proposta, esta visa a prestação e a melhoria de um serviço de atendimento permanente, 24 horas por dia.

Uma proposta de ‘Descentralização das Reuniões do Executivo Municipal’ foi rejeitada, por maioria. O presidente da Câmara e vereadores do Partido Socialista que votaram contra apresentaram uma declaração de voto na qual afirmam que: “mais importante que reunir nas freguesias é cumprir o Plano de Atividades e Orçamento aprovados para cada território.

O mero ato de reunir numa determinada localidade não é sinónimo de qualquer vantagem ou ganho para a freguesia onde a reunião tenha lugar, nem acrescentaria nada à relação de proximidade e de atenção que o Executivo tem colocado na defesa dos interesses das populações”. E acrescentam: “temos total confiança nos Presidentes de Junta e restantes autarcas de freguesia que, enquanto agentes políticos de maior proximidade, nos fazem chegar as preocupações e anseios das suas populações”.

De referir que esta rejeição das reuniões descentralizadas não significa que não possam ocorrer reuniões do Executivo Municipal nas freguesias quando se entenda necessário e por proposta do presidente da Câmara, tal como se encontra definido no Regimento das Reuniões de Câmara.