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Câmara Municipal prepara-se para apoiar a Produção Pecuária
Deliberações da Reunião de Câmara de 9 de outubro de 2015
12 de outubro, 2015
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto, sob a presidência de Francisco Alves, aprovou, por unanimidade, na sua reunião de 9 de outubro, o Projeto de Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária que está, a partir de agora, em consulta pública.
O apoio financeiro a ser dado pela Câmara Municipal à produção pecuária justifica-se pela notória insustentabilidade financeira a que a agropecuária está voltada face aos elevados custos associados à produção desta importante atividade, assente na pequena exploração de natureza familiar.
Note-se que a insustentabilidade financeira contribui para que sejam negligenciadas as responsabilidades em termos de saúde pública animal, estando em causa o próprio desaparecimento da atividade. Por isso e para tentar combater também o despovoamento do interior, a Câmara Municipal pretende apoiar a produção pecuária, potenciando-se, assim, ganhos económicos e sociais para o concelho, promovendo-se o emprego e a sustentabilidade ambiental.
Neste contexto, a concessão de apoio aos produtores que visa a fixação, o rejuvenescimento e a dinamização da atividade económica local, permitirá o incremento das condições de produtividade, quer em qualidade, quer em quantidade, na medida em que os custos de exploração serão atenuados, encontrando-se tal medida plenamente justificada no âmbito das atribuições autárquicas.
A proposta que agora está em discussão pública prevê que as candidaturas sejam apresentadas no Serviço de Atendimento Único da Câmara Municipal mediante o preenchimento de um formulário próprio, acompanhado dos documentos que são exigidos.
Para efeitos de candidatura, o criador de gado bovino, ovino e caprino deve: ser titular de uma exploração agropecuária em Cabeceiras de Basto; ser proprietário de efetivos bovinos, ovinos e caprinos; apresentar documento comprovativo do registo animal; terem sido anualmente cumpridas nos seus efetivos animais todas as obrigações legais em termos sanitários; ter a sua situação tributária e contributiva regularizada; ter a sua situação regularizada perante o Município; e ser residente no Município.
O contributo da Câmara Municipal no apoio à manutenção da atividade rural salvaguarda, não só o estatuto de saúde animal e de qualidade do produto final, como também a existência de produtores pecuários com condições de vida e de trabalho que assegurarão a continuidade e expansão desta atividade económica no concelho de Cabeceiras de Basto.
De referir que o concelho de Cabeceiras de Basto vive, essencialmente, da agropecuária e que a ruralidade é uma marca distintiva do nosso concelho.
As comparticipações financeiras a atribuir pelo Município de Cabeceiras de Basto resultantes da aplicação deste Regulamento são financiadas através de verbas inscritas, anualmente, no orçamento municipal.
O apoio financeiro previsto neste regulamento prevê a atribuição do valor anual de 5 euros por cada cabeça de gado bovino e 1 euro por cada cabeça de ovinos e caprinos.
Nesta reunião, o executivo municipal tomou conhecimento da eleição de Catarina Alves Ramos como presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cabeceiras de Basto e da indicação do presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto como um dos três representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na Comissão Distrital de Proteção Civil.
O Executivo Municipal tomou, ainda, conhecimento da evolução da dívida referente ao mês de setembro e dos agradecimentos feitos pelo Lions Clube de Cabeceiras de Basto e pelo Atlético Cabeceirenses pelos apoios concedidos pela Câmara Municipal.
Note-se que a insustentabilidade financeira contribui para que sejam negligenciadas as responsabilidades em termos de saúde pública animal, estando em causa o próprio desaparecimento da atividade. Por isso e para tentar combater também o despovoamento do interior, a Câmara Municipal pretende apoiar a produção pecuária, potenciando-se, assim, ganhos económicos e sociais para o concelho, promovendo-se o emprego e a sustentabilidade ambiental.
Neste contexto, a concessão de apoio aos produtores que visa a fixação, o rejuvenescimento e a dinamização da atividade económica local, permitirá o incremento das condições de produtividade, quer em qualidade, quer em quantidade, na medida em que os custos de exploração serão atenuados, encontrando-se tal medida plenamente justificada no âmbito das atribuições autárquicas.
A proposta que agora está em discussão pública prevê que as candidaturas sejam apresentadas no Serviço de Atendimento Único da Câmara Municipal mediante o preenchimento de um formulário próprio, acompanhado dos documentos que são exigidos.
Para efeitos de candidatura, o criador de gado bovino, ovino e caprino deve: ser titular de uma exploração agropecuária em Cabeceiras de Basto; ser proprietário de efetivos bovinos, ovinos e caprinos; apresentar documento comprovativo do registo animal; terem sido anualmente cumpridas nos seus efetivos animais todas as obrigações legais em termos sanitários; ter a sua situação tributária e contributiva regularizada; ter a sua situação regularizada perante o Município; e ser residente no Município.
O contributo da Câmara Municipal no apoio à manutenção da atividade rural salvaguarda, não só o estatuto de saúde animal e de qualidade do produto final, como também a existência de produtores pecuários com condições de vida e de trabalho que assegurarão a continuidade e expansão desta atividade económica no concelho de Cabeceiras de Basto.
De referir que o concelho de Cabeceiras de Basto vive, essencialmente, da agropecuária e que a ruralidade é uma marca distintiva do nosso concelho.
As comparticipações financeiras a atribuir pelo Município de Cabeceiras de Basto resultantes da aplicação deste Regulamento são financiadas através de verbas inscritas, anualmente, no orçamento municipal.
O apoio financeiro previsto neste regulamento prevê a atribuição do valor anual de 5 euros por cada cabeça de gado bovino e 1 euro por cada cabeça de ovinos e caprinos.
Nesta reunião, o executivo municipal tomou conhecimento da eleição de Catarina Alves Ramos como presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cabeceiras de Basto e da indicação do presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto como um dos três representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na Comissão Distrital de Proteção Civil.
O Executivo Municipal tomou, ainda, conhecimento da evolução da dívida referente ao mês de setembro e dos agradecimentos feitos pelo Lions Clube de Cabeceiras de Basto e pelo Atlético Cabeceirenses pelos apoios concedidos pela Câmara Municipal.
