Este Plano Municipal para a Gestão e Administração Escolar surge na sequência da crescente responsabilização dos Municípios em matéria de Educação, da qual resulta a necessidade de trabalhar em parceria com as entidades sociais concelhias para que a aposta na Educação possa traduzir-se em ganhos significativos para toda a comunidade escolar.

A aposta numa Educação de qualidade potencia o desenvolvimento humano e o crescimento económico e social de um país. É por esta razão que é preocupação da Câmara Municipal garantir que todos os jovens de Cabeceiras de Basto possam alcançar o sucesso escolar e educativo.

O Plano Municipal para a Gestão e Administração Escolar 2015/2017 permitirá, assim, ir ao encontro das necessidades e interesses dos estabelecimentos de ensino, dos alunos e dos encarregados de educação, tornando a gestão mais eficiente e racional, tendo em vista uma “educação de excelência”.

Durante a reunião, o presidente da Câmara deu a conhecer aos vereadores que foi iniciado o processo tendente à celebração de um acordo a celebrar com os sindicatos, tendo em vista, entre outras matérias, a implementação do horário de trabalho de 35 horas semanais, à semelhança do que já aconteceu com muitos outros municípios.

Nesta reunião, o Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, estabelecer um protocolo de colaboração com o Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, tendo em vista a implementação de um sistema colaborativo que promova o desenvolvimento de projetos educativos e formativos que permitam a qualificação escolar e a certificação profissional dos munícipes, assim como uma melhor gestão nos domínios da estratégia, da organização pedagógica e curricular, dos recursos humanos, dos recursos materiais, da ação escolar.

A Câmara Municipal apreciou uma proposta apresentada pelo vereador Mário Leite para a criação de quatro Espaços do Cidadão nas Freguesias de Arco de Baúlhe/Vila Nune, Basto, Cabeceiras de Basto e Cavez.

Na sequência da discussão havida, a Câmara Municipal deliberou apreciar o assunto, novamente no prazo de 30 dias, para que neste período possam ser ouvidas as Juntas de Freguesia, definidos os locais de instalação, quantificados os custos de funcionamento, bem como questionada a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) sobre as consequências futuras que esta decisão pode acarretar, designadamente eventuais encerramentos de serviços públicos, hoje disponíveis no concelho, como Segurança Social, Finanças, Registo Civil, Predial, Comercial, entre outros.