- Afirmar a necessidade de manter o Serviço Nacional de Saúde para todos os cidadãos;

 - Afirmar a necessidade de melhorar este Serviço continuadamente introduzindo as melhorias que se revelarem necessárias na sua organização, tendo em vista a prestação de bons cuidados de saúde;

 - Exigir que as autarquias sejam ouvidas na concretização de reformas do SNS, uma vez que estas estão sempre disponíveis para unir esforços e criar sinergias para melhor servir as populações que representam;

 - Manifestar total desacordo com a reclassificação das unidades de saúde que a Portaria nº 82/2014, de 10 de abril, veio estabelecer, que mais não é do que uma verdadeira desclassificação de algumas instituições e serviços de saúde, designadamente do Centro Hospitalar do Alto Ave - Unidade de Guimarães;

 - Manifestar a sua confiança e agradecimento a todos quantos têm de alguma forma minimizado as dificuldades sentidas pelos utentes e pelos profissionais de saúde em resultado dos cortes orçamentais e outros constrangimentos que se têm verificado nos últimos anos;

 - Manifestar-se ao lado da população na defesa pela manutenção dos serviços no Centro Hospitalar do Alto Ave - Unidade de Guimarães que são uma mais-valia para a saúde dos Cabeceirenses.


Esta tomada de posição será enviada ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Saúde, ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Administração Regional de Saúde do Norte, à Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, assim como a todas as Juntas de Freguesias do nosso concelho.

De salientar que a esta tomada de posição do Executivo Municipal Cabeceirense surge na sequência da publicação da Portaria nº 82/2014, de 10 de abril, que vem estabelecer uma nova classificação das unidades hospitalares definindo o quadro das valências que cada uma das instituições e serviços de saúde passará a disponibilizar aos utentes.

O Centro Hospitalar do Alto Ave - Unidade de Guimarães, cuja área de influência e intervenção integra o nosso concelho, passa a estar classificado no Grupo I perdendo, desde logo, as valências médicas de neonatologia, obstetrícia, imunoalergologia, dermatologia, urologia e cirurgia vascular. Define a mesma Portaria que outras valências, nomeadamente oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, hematologia clínica, oncologia média, radioterapia, infeciologia, nefrologia, reumatologia e medicina nuclear serão incluídas neste Grupo I de acordo com o número de população servida e em função de mapas nacionais de referenciação e distribuição de especialidades médias e cirúrgicas, o que pode significar a perda de mais algumas valências.

De acordo com o mesmo documento, “a retirada de valências ao Hospital de Guimarães é lesiva dos interesses legítimos das populações da região e de Cabeceiras de Basto em particular”, sendo a concentração de serviços hospitalares “fortemente penalizadora não só para os munícipes que serão obrigados a percorrer grandes distâncias, como também para os próprios hospitais que serão confrontados com um acréscimo de utentes e consequentemente com o entupimento dos serviços”.

O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto considera que o Centro Hospitalar do Alto Ave “possui profissionais de saúde altamente qualificados que têm vindo a prestar um precioso serviço na salvaguarda da saúde das populações, pelo que a manutenção das atuais valências médicas naquele hospital é um imperativo”.

A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto entende, por isso, que para haver mudanças desta natureza que representam uma diminuição da capacidade de resposta de proximidade do Serviço Nacional de Saúde, deverão ser auscultados os legítimos representantes das populações.

Refira-se que, no passado dia 16 de abril, o presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto tinha já manifestado a sua profunda preocupação perante a publicação da referida portaria nº 82/2014 de 10 de abril, mostrando-se, assim, ao lado das populações na luta pela manutenção dos serviços no Centro Hospitalar do Alto Ave que são uma mais-valia para a Saúde dos minhotos.

O Serviço Nacional de Saúde é hoje reconhecido pela maioria dos especialistas e da população em geral como a melhor forma de garantir o acesso universal aos cuidados de saúde dos portugueses em condições de equidade e solidariedade. Sendo, aliás, um direito consagrado constitucionalmente.

Nessa medida o Serviço Nacional de Saúde representa um avanço civilizacional que deve orgulhar os portugueses em geral, mas também todos aqueles que foram responsáveis pela sua implementação, desde os governantes, aos médicos, aos enfermeiros e aos restantes trabalhadores da saúde.