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Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto aprova documentos

Deliberações da última reunião da Assembleia Municipal

19 de novembro de 2013
Ainda na sequência dos vários assuntos apreciados e votados na reunião extraordinária da Assembleia Municipal presidida pelo Eng.º Joaquim Barreto, realizada no passado dia 8 de novembro, destaca-se a apreciação e votação do Relatório e Prestação de Contas Intercalares apresentados pela Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, referentes ao período que medeia entre 1 de janeiro de 2013 e 30 de setembro de 2013.
Uma decisão inédita que o anterior executivo municipal tomou, ao cessar funções e ao encerrar um ciclo político (2009-2013) e que, conforme se pode ler nos documentos, “não decorre de nenhuma obrigação legal mas de uma atitude de transparência, de rigor e mesmo de ética de quem quer terminar o seu mandato com as contas encerradas para que os autarcas que nos vão suceder e a população de Cabeceiras de Basto em geral, possam saber e conhecer a real situação financeira e económica da Câmara Municipal”.

Os referidos Relatório e Prestação de Contas Intercalares do período acima mencionado, refletem de uma forma clara e objetiva a atividade da anterior Câmara Municipal em consequência do cumprimento do Plano de Atividades e Orçamento aprovados no final do ano passado. Estes dois documentos – o Relatório de Atividades e Prestação de Contas - foram aprovados por maioria, com 19 votos a favor e 13 abstenções.

Após uma breve explanação sobre as contas e as atividades/obras realizadas até 30 de setembro de 2013, o Presidente da Câmara cessante, Eng.º Joaquim Barreto, apresentou uma proposta, subscrita pelo próprio e pela bancada do PS, através da qual propõe que a Assembleia Municipal delibere recomendar à atual Câmara Municipal uma auditoria à atividade do anterior executivo nos últimos dois mandatos. Esta recomendação, proposta pelo Presidente da Câmara cessante e felicitada pela Assembleia Municipal, foi aprovada por unanimidade.

A referida proposta recomenda que a auditoria incida em áreas como: contratação pública; licenciamento de obras particulares; liquidação e cobrança de taxas, licenças e outras receitas; gestão financeira; recrutamento e seleção de pessoal.

Ainda que para conhecimento, foram igualmente apresentados os documentos de Prestação de Contas Intercalares da extinta empresa municipal Emunibasto EEM, referentes ao período confinante entre 1 de janeiro de 2013 até 30 de setembro de 2013.

Por fim, foi também aprovada, por unanimidade, uma tomada de posição relativamente ao Encerramento do Serviço de Finanças de Cabeceiras de Basto. Trata-se de uma reorganização que penaliza as pessoas, sobretudo as que residem no interior de Portugal e que regista o total desagrado dos autarcas do concelho.

Após um período de intervenção destinado ao público presente na sala, o Presidente da Assembleia Municipal, Eng.º Joaquim Barreto, felicitou todos os autarcas – Executivo Municipal, Juntas de Freguesia e membros da assembleia municipal - que assumiram funções neste mandato, desejando-lhes um bom trabalho, capaz de contribuir para o desenvolvimento de Cabeceiras de Basto e o bem-estar dos Cabeceirenses.

No uso da palavra, o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Serafim China Pereira, felicitou todos os autarcas, informou quais os pelouros que estão afetos aos seus vereadores e disse estar convencido de que “todos seremos capazes de reunir sinergias para continuar a trabalhar em prol do progresso e da qualidade de vida das pessoas”.

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