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Comissão Municipal de Proteção Civil toma posse

Comissão define atribuições e objetivos

6 de fevereiro de 2013
Comissão Municipal de Proteção Civil toma posse
Sob a presidência do Engº Joaquim Barreto, reuniu ontem, dia 5 de fevereiro a Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC), tendo em vista a instalação deste órgão. Da ordem de trabalhos desta primeira reunião da CMPC fez igualmente parte a emissão de parecer relativo ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
Este órgão é constituido também pelo Comandante Operacional Municipal (COM) - Eng.º Nuno Andrade, Comandante dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses – Cmdt. Duarte Nuno Pereira Ribeiro, Comandante do Posto da GNR de Cabeceiras de Basto – Sargento-Ajudante José Manuel Novais da Costa, Representante da Polícia Municipal – Ag. José Luís Dias, Delegada de Saúde – Drª Fátima Dourado, Representante da Unidade de Cuidados Continuados de Saúde Personalizados – Dr. Manuel Sá Nogueira, Representante do serviço local do Centro Distrital de Segurança Social de Braga – Drª Maria Carolina Baptista, Representante da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens – Francisco Alves, Repesentante da Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas – Drª Irene Fontes, Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social – Dr. Mário Oliveira, Representante da Autoridade Nacional Florestal – Eng.º António José da Silva Vivas, técnico do Gabinete Técnico Florestal – Eng.º Domingos Pinto.

Uma vez empossados os membros desta novel Comissão, foi igualmente aprovado nesta reunião, o Regulamento que fixa as regras mínimas de organização e articulação, bem como as respetivas competências desta CMPC, entidade de âmbito municipal, com funções de coordenação, informação e cooperação em matéria de Protecção Civil a quem incumbe assegurar que todas as entidades e instituições locais imprescindíveis às operações de proteção de socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave, catástrofes ou calamidade, se articulem entre si por forma a garantir os meios adequados à gestão de ocorrência de cada caso concreto.

Impulsionar a revisão e a execução do Plano Municipal de Emergência; acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de Proteção Civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos; determinar o acionamento dos planos, quando se justifique; garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, a nível municipal e no âmbito das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento de ações de proteção civil; constituir subcomissões permanentes; difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social; exercer as demais competências previstas na lei, são atribuições desta Comissão Municipal que tem por obrigatoriedade reunir uma vez por ano, ou sempre que o seu presidente entenda por necessário.

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