A reunião que decorreu esta manhã, à porta fechada, no Auditório Municipal Ilídio dos Santos, com os presidentes de Câmara Municipais teve como principal objetivo a análise da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro sobre a Assunção de Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas.

Na sessão de abertura desta reunião promovida pelo Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios, o presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Eng.º Joaquim Barreto, manifestou o seu regozijo e honra por acolher esta reunião, elogiando o trabalho que tem sido desenvolvido pela ANMP em prol da valorização do poder local.

Na sua intervenção, Joaquim Barreto salientou o apoio dado aos Municípios pela Associação Nacional no âmbito do QREN, na defesa dos serviços no interior do país e no âmbito da proposta de lei sobre a agregação de freguesias.

Depois de agradecer a disponibilidade e hospitalidade de Cabeceiras de Basto, o presidente da ANMP, Dr. Fernando Ruas, destacou a importância do poder local como poder de proximidade, reafirmando que as autarquias vivem hoje numa situação de “asfixia”.

“Defender o poder local é defender o cidadão”, disse Fernando Ruas, considerando que “a evolução da Lei dos Compromissos é notória”.

Esta mesma Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro sobre a Assunção de Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas esteve também em discussão e análise esta tarde, no Salão Multiusos do Mercado Municipal, onde centenas de dirigentes e técnicos municipais da área financeira se reuniram.
Durante a sessão, o Secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Eng.º Artur Trindade, apelou aos técnicos para “não entrarem em pânico” pois “o vosso empenhamento é fundamental”.

Afirmando que os Municípios vivem “momentos extremamente difíceis”, Artur Trindade considerou o exemplo do Município de Cabeceiras de Basto “um modelo para o país”.