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Executivo Cabeceirense reuniu

Deliberações da última reunião de Câmara

29 de dezembro, 2011
Polidesportivo de Eiró
Ainda na sequência das principais deliberações tomadas na última reunião do executivo Cabeceirense, a Câmara Municipal decidiu, entre outros, aprovar a minuta de protocolo a celebrar com a Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Riodouro tendo em vista a cedência do Polidesportivo de Eiró, naquela freguesia de Riodouro.
Trata-se de uma infra-estrutura que se destina ao desenvolvimento de actividades desportivas a realizar em prol da população local. Além de assumir a gestão e a manutenção deste equipamento, pelo período de um ano, a associação encarrega-se igualmente de colaborar no desenvolvimento de iniciativas sócio-culturais e desportivas que venham a ser promovidas pela Câmara Municipal e outras entidades.

Na reunião, o executivo decidiu ainda provar um protocolo de comodato a celebrar com a Cooperativa Basto Vida – Serviços de Acção Social e Cuidados de Saúde, visando a cedência das instalações da antiga Escola Básica de Arosa, na freguesia de Cavez, destinadas à criação e dinamização de um Espaço de Convívio e de Lazer, no qual idosos, crianças e jovens poderão interagir e desenvolver actividades lúdicas e de lazer para toda a freguesia de Cavez.

De igual forma, a Câmara decidiu nesta reunião, aprovar a minuta do protocolo a estabelecer com a Associação de Caçadores e Pescadores de S. Nicolau, para a cedência de uma sala da Escola Básica da Cumieira - Cabeceiras de Basto (S. Nicolau). Trata-se de uma sala devoluta localizada naquele antigo edifício escolar, agora transformada em espaço associativo, dotado de condições para apoio à sede social das associações e colectividades da freguesia, bem como, para o desenvolvimento de actividades a promover e a realizar, neste caso, pela Associação de Caçadores e Pescadores de S. Nicolau em prol da população da freguesia de Cabeceiras de Basto.

Nesta reunião, foi igualmente presente e aprovada a proposta de deliberação sobre o Documento Verde, proposta do Governo sobre a Reforma da Administração Local – Organização do Território.

No que ao ordenamento do território diz respeito, o executivo decidiu ainda dar início ao procedimento de alteração do Plano Director Municial do concelho de Cabeceiras de Basto, bem como, propor a alteração aos Planos de Urbanização da Vila do Arco de Baúlhe e da Vila Sede do Concelho.

A Câmara aprovou igualmente as Condições Gerais de Venda de duas parcelas de terreno e um apartamento propriedades do Município, situadas na freguesia de Refojos de Basto.

Por fim, o executivo decidiu aprovar a alteração à Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças fixando os valores a vigorar em 2012, bem como, aprovar a alteração à Tabela de Custas Processuais em processos de contra-ordenação e minutas de requerimentos relativas ao pagamento de coimas e custas devidas.

Nesta reunião foi também aprovada a adjudicação definitiva do Lote nº 12 da Zona Industrial da Ranha, na freguesia de Abadim, deste concelho.
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