Trata-se de uma importante obra que vai facilitar a circulação viária na freguesia de Refojos, freguesia sede desta vila Cabeceirense. Em fase adianta de construção, esta nova via, que em breve será pavimentada, permite também criar novas bolsas de desenvolvimento e expanão, numa das vilas mais populosas do concelho.

O executivo autorizou ainda, a abertura do concurso público para a empreitada de ‘Construção da Ecopista da Linha do Tâmega - troço de Cabeceiras de Basto’. Uma obra, cujo investimento global foi reforçado tendo em vista a recuperação destes cerca de 6 quilómetros de via ferroviária existentes no concelho. Um troço que integra os 42 quilómetros da Linha do Tâmega, que abrange os municípios de Cabeceiras de Basto, Celorico e Amarante, que doravante terá uma componente essencialmente turística e de lazer dirigida a veículos não motorizados e a pedestrianos.

O executivo municipal decidiu ainda autorizar a abertura do procedimento por ajuste directo para a prestação de serviços destinados à elaboração do projecto de execução para a ‘construção do Parque de Campismo em Vinha de Mouros’. Uma infra-estrutura a projectar nos terrenos contínuos a equipamentos municipais como o Centro Hípico, o Centro de Educação Ambiental, a Piscina Descoberta e o Polidesportivo ali localizados e que conferem ao local condições propícias para o lazer e para a ocupação dos tempos livres.

Nesta reunião, a Câmara aprovou ainda o Projecto IPEAVE – Iluminação Pública Eficiente no Ave, projecto previsto para o Município de Cabeceiras de Basto e que tem inerente a colocação de reguladores de fluxos de energia pública em diversos locais, por forma a atenuar os custos com a iluminação pública.

Ainda nesta reunião, o executivo decidiu aprovar o Plano de Transportes Escolares para o Ano Lectivo 2011/2012, que já havia recolhido parecer favorável do Conselho Municipal de Educação. Neste sector, a Câmara decidiu também estabelecer um acordo de colaboração com o Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, referente ao Programa das Actividades de Enriquecimentos Escolares para o ano lectivo que se avizinha.

Também com a Associação de Comedores e Bebedores de Outeiro, foi decidido estabelecer um acordo de colaboração tendo em vista a disponibilização de uma sala de aulas da EB1 de Outeiro destinada à sua sede social e para apoio à realização de actividades recreativas e culturais por si prosseguidas naquela freguesia e dirigidas à comunidade local. A Câmara decidiu estabelecer igual acordo com a Fábrica da Igreja de Outeiro, aos disponibilizar as salas de aulas daquela escola básica, para aí ministrar a catequese para crianças e jovens da freguesia.

No que às parcerias diz respeito, o executivo decidiu também celebrar um protocolo com a Associação de Defesa dos Interesses Agrícolas, Florestais e Animais, com sede no lugar de Eiró, na freguesia de Riodouro, neste concelho, destinado à cedência do Campo de Chegas de Bois de Abadim, de que a Câmara Municipal é proprietária, para que aí possam desenvolver algumas iniciativas, nomeadamente chegas de bois, tradição antiga muito apreciada pela população local.

Ainda nesta reunião, a câmara decidiu aprovar a nova proposta de operação de loteamento da Zona Industrial da Ranha, na freguesia de Abadim. Esta implica a diminuição do número de lotes, passando de 20 para 13 e aumentando as áreas dos mesmos. Foram também aprovadas as condições gerais de venda dos referidos lotes existentes nesta Zona Industrial.

Por fim, o executivo municipal decidiu aprovar a alteração à Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças Municipal, que tem como objectivo aproximar e ajustar as tarifas das actividades de exploração dos sistemas municipais aos respectivos custos directos e indirectos que o Município suporta com o fornecimento de bens e serviços à população.

Decidiu também aprovar a porposta de aplicação de taxas de IMI para o ano 2012, nomeadamente aos prédios rústicos (0,8%), prédios urbanos ainda não avaliados nos termos do CIMI (0,7%) e prédios urbanos já avaliados nos termos do CIMI (0,35%). Estas duas propostas serão agora submetidas à Assembleia Municipal para apreciação e votação.