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Cabeceiras de Basto constitui Comissão Municipal de Protecção de Pessoas Idosas

Deliberações da reunião de 22 de Julho de 2011

26 de julho, 2011
Ainda na sequência da principais deliberações tomadas na última reunião camarária, o executivo cabeceirense decidiu aprovar a criação de uma Comissão Municipal de Protecção de Pessoas Idosas. Trata-se de uma decisão decorrente da anuência do Conselho Local de Acção Social, de criar uma estrutura municipal agregadora de diversas entidades com o objectivo de proteger as pessoas idosas mais fragilizadas do concelho.
Esta Comissão, resultante de uma parceria entre entidades públicas e privadas, integrará instituições como a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, a Basto Vida – Serviços de Acção Social e Cuidados de Saúde, CRL, o Agrupamento de Centros de Saúde – Ave I das Terras de Basto, a Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos, a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Cabeceiras de Basto, o Centro Social e Paroquial de Riodouro e as Juntas de Freguesia de Basto e Refojos de Basto.

A Comissão Municipal de Protecção de Pessoas Idosas, tem como principal objectivo promover a efectivação dos direitos dos idosos e adultos dependentes de Cabeceiras de Basto, prevenindo situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde ou bem-estar.

A pertinência destes projectos voltados para a população idosa do concelho, justifica-se pelo facto de hoje em dia – e tendo em conta os indicadores nacionais vindos a público no que respeita à solidão, maus tratos físicos e psicológicos a que esta faixa etária da população está sujeita - os idosos precisarem de quase tanta protecção como as crianças.

O organismo recém criado, passa assim, a funcionar no edifício dos Serviços Municipais de Acção Social, com sede na Rua João Paulo II, nesta vila Cabeceirense, que após obras recentes de beneficiação e adaptação, está agora dotado de melhores condições de trabalho e de atendimento aos utentes.

Nesta reunião, a Câmara Municipal decidiu ainda aprovar as minutas dos contratos referentes aos Concursos Públicos para as empreitadas de: ‘Rede de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais no Lugar de Outeirinho, na freguesia de Refojos de Basto’; ‘Execução da Estrada de Ligação da Cachada (EN 205) a Vinha de Mouros; e ‘Extensão da Rede de Drenagem de Águas Residuais da Freguesia de Refojos de Basto (EN 311).

Por fim, foram aprovadas as condições gerais de venda dos lotes da Zona Industrial da Ranha na freguesia de Abadim, deste concelho.
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