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Câmara Municipal estabelece cooperação com GNR

Deliberações da reunião de 22 de Junho de 2011

24 de junho, 2011
Centro Hípico de Cabeceiras de Basto
Ainda na sequência das principais deliberações tomadas em reunião de câmara, o executivo municipal de Cabeceiras de Basto, decidiu aprovar a assinatura do protocolo de cooperação firmado com a Guarda Nacional Repúblicana, tendo em vista a instalação neste concelho, de um força da GNR a cavalo, para cumprimento de missões de carácter policial e de segurança.
De acordo com o documento rubricado pelo presidente da Câmara Municipal, Eng.º Joaquim Barreto, e pelo Comandante Territorial de Braga, Coronel Mota Gonçalves, a GNR a Cavalo deverá estar sediada em Cabeceiras de Basto durante o período de Verão para cumprir missões de carácter policial, de segurança e ordem pública, visando garantir a segurança, prioritariamente, no âmbito das operações a nível nacional ‘Verão Seguro’ e ‘Floresta Segura’.

Para a concretização deste protocolo, a Câmara Municipal cede à GNR, instalações no Centro Hípico de Cabeceiras de Basto para acolhimento dos efectivos de pessoal militar e dos equídeos da GNR.

A parceria encetada entre estas duas entidades vai certamente contribuir para aumentar a segurança no território, permitindo o patrulhamento e a prestação de um serviço de maior proximidade junto da população.
Ainda nesta reunião, o executivo municipal decidiu aprovar uma adenda ao protocolo de concessão de utilização de bens do domínio público ferroviário, antes celebrado com a Rede Ferroviária Nacional – REFER, resultante da necessidade de levantamento e remoção de carris, tavessas e demais materiais existentes entre os quilómetros 45,439 e 51,319 deste belo troço, no âmbito da construção da Ecopista da Linha do Tâmega.

Um projecto que em breve ligará os concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Amarante, através de uma ecopista com fins lúdicos e turísticos que será seguramente uma mais valia para a região.
Nesta reunião, a câmara decidiu ainda autorizar a adjudicação da empreitada de ‘extensão da Rede de Drenagem de Águas Residuais da freguesia de Refojos de Basto (EN 311)’, mais precisamente nos lugares da Cancela e Senhora de Fátima.

O executivo autorizou a realização da despesa até ao montante de 136.441,82 euros, tendo em vista a prossecução desta importante obra que permite a drenagem de águas residuais numa área bastante populosa da freguesia sede do concelho. O mesmo sucedeu com a adjudicação da empreitada a levar a cabo no lugar do Outeirinho, onde além da construção da rede, será instalada uma ETAR compacta para servir este importante núcleo urbano localizado também na freguesia de Refojos.

Neste âmbito, a câmara autorizou igualmente a realização da despesa no valor de 200.023,31 euros, garantindo desta forma a construção da rede de drenagem e tratamento de águas residuais que serve aquele lugar.

Por fim, a Câmara aprovou a Consolidação de Contas do Município referente ao ano 2010 conforme legislação em vigor, bem como a Modificação Orçamental – alteração nº 2.
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