Trata-se de um documento de planeamento anual, previamente aprovado por unanimidade pelas 38 entidades que integram o Conselho Municipal de Acção Social e que agora foi submitido à apreciação do executivo Cabeceirense. Aqui são identificados os projectos e as intervenções face às necessidades individuais e colectivas, aduzidas pelo diagnóstico social e devidamente enquadradas nas estratégas definidas no Plano de Desenvolvimento Social.

Este Plano de Acção assenta em quatro importantes eixos, nomeadamente Emprego/Formação e Qualificação; Intervenção Familiar; Capacitação da Comunidade e das Instituições; e Informação e Acessibilidades.

O objectivo geral consiste em desenvolver estratégias inovadoras de promoção da inclusão da população sobretudo em situação de maior vulnerabilidade social, através da mobilização, interacção, integração e capacitação da comunidade. Procura-se aumentar os níveis de (in)formação e incrementar estratégias proactivas de procura de emprego potenciadoras de auto-estima e geradoras de novas oportunidades laborais e de formação através do acesso e disseminação de informação.

Aumentar os níveis de competência pessoal e parental, dinamizar dinâmicas associativas locais para o desenvolvimento de actividades comunitárias, assim como certificar a população ao nível das competências básicas e das novas tecnologias de informação, estão igualmente previstas.

O documento ora aprovado prevê, na área da Educação/Formação a realização de acções que visem incentivar a população a aumentar as suas qualificações através de RVC, dinamizar o Centro de Orientação Vocacional e Profissional e o Pólo de Formação Profissional de Cabeceiras de Basto, promover cursos de educação e formação, assim como fomentar a Universidade Sénior e o ensino pré-universitário.

Os mecanismos de incentivo para os alunos do ensino secundário e a promoção de acções de formação/sensibilização na área da educação parental estão igualmente previstas nesta área de intervenção que perpassa as várias faixas etárias da população.

Outra das áreas tem como objectivo promover o acesso ao emprego, através da dinamização de programas ocupacionais, da promoção de iniciativas laborais e sessões informativas para entidades empregadoras locais alusivas à contratação de pessoas portadoras de deficiência.

A melhoria das condições de vida, nomeadamente dos idosos, da comunidade, da habitação e da saúde, é outra das áreas a trabalhar. Neste âmbito o Plano contempla novas respostas para um envelhecimento activo, a constituição de uma Comissão de Apoio e Protecção ao Idoso, campanhas de sensibilização em torno da violência sobre os idosos e o serviço de teleassistência. Debater a violência doméstica, intensificar o trabalho de parceria com o Núcleo Local de Inserção e promover acções formativas para cuidadores a pessoas dependentes no domicilio, são acções igualmente previstas e dirigidas à comunidade.

A melhoria das condições de habitabilidade dos estratos mais desfavorecidos, a promoção de acções de sensibilização e orientação na área da gestão e organização doméstica e a gestão da ‘habitação de emergência social’, está igualmente previsto. No que à saúde diz respeito, as acções passam pela educação para a saúde, por reforçar os serviços de proximidade, por encaminhar situações de dependência face a substância psicoactivas, por promover o voluntariado, assim como, sessões de informação e de mediação junto de pessoas portadoras de deficiência e de combate à adopção de comportamentos de risco. A prestação de serviços de audiologia e de higiene oral, estão igualmente calculadas nesta área de interveção.

Por fim, ao nível das Parcerias, pretende-se fomentar a participação activa dos parceiros seja na assunção de iniciativas, na realização da Carta Social Concelhia, na Rede Social, no apoio às IPSS’s e na formação/capitação dos cuidados institucionais a prestar serviço à população idosa e deficiente.

Dar visibilidade e boas práticas à rede social é outras das áreas de intervenção deste primeiro Plano de Acção aprovado para 2011, com incidência no Município de Cabeceiras de Basto que ao longo dos anos tem vindo a desenvolver uma acção que pugna por um concelho socialmente responsável e solidário.