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Avança empreitada de Sistemas Elevatórios da Vila do Arco de Baúlhe

Deliberações da reunião de 20 de Maio de 2011

3 de junho, 2011
Ainda na sequência da principais deliberações tomadas na última reunião de Câmara, o executivo municipal decidiu autorizar a adjudicação da empreitada de ‘Sistemas Elevatórios da Vila do Arco de Baúlhe’. Trata-se de um investimento no valor de 172.313,00 euros, que é feito no sector ambiental e que prevê a substituição de quatro fossas sépticas em diferentes locais da freguesia, nomeadamente Cerca Nova, Gafes e Rua 5 de Outubro.
Uma aposta do Município Cabeceirense que desta forma cria condições para garantir uma melhor prestação de serviços à população arcoense no âmbito deste sector.

Nesta reunião, o executivo municipal decidiu igualmente, dar início ao procedimento de alteração aos Planos de Urbanização (PU) das Vilas do Arco de Baúlhe e da Sede do Concelho. Uma decisão que permite actualizar os referidos instrumentos de planeamento em função da aplicação prática, sem por em causa a qualidade urbanística e o meio ambiente.

Estas alterações permitem ainda que estes PU sejam mais abrangentes e capazes de dar mais respostas a um conjunto de situações decorrentes da evolução significativa entretanto verificada das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram subjacentes às opções iniciais e que são agora ponderadas e objecto de nova reflexão, vindo desta forma, de encontro às dinâmicas urbanas emergentes e às oportunidades de investimento de relevante interesse público por parte das entidades públicas ou privadas a efectuar nestes importantes núcleos urbanos do concelho.

Por fim, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto decidiu aprovar o Manual de Consolidação das Contas do Município.

Trata-se de um documento que prossegue as directrizes legislativas em vigor, que vão no sentido de aprofundar e uniformizar os procedimentos contabilísticos, constituindo assim um guia prático de consolidação, que contem as normas, os princípios e os procedimentos preconizados para o grupo municipal, garantindo por isso, uma maior clareza e transparência seja das contas públicas, seja das contas municipais.
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