O seminário, que colocou em destaque o tema da ‘Revisão Constitucional e Regionalização: que perspectivas?’, foi promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e pelo Conselho Regional do Norte - um órgão da CCDR-N que integra os 86 presidentes de Câmara Municipal da Região do Norte de Portugal.

O amplo debate sobre o processo de regionalização e as linhas orientadoras desta decisiva reforma do Estado estão entre os objectivos da iniciativa, numa altura em que está em curso o processo de revisão constitucional.

Defendendo as Regiões, Joaquim Barreto, afirmou que “a regionalização constitui a principal forma para modernizarmos e tornarmos racional e eficiente o Estado português”.

A “ineficiência e desperdício do nosso Estado centralista estão aí para quem o quiser ver”, atestou o autarca de Cabeceiras de Basto, dando cinco exemplos: “primeiro, a permanente instabilidade orgânica em que vivem grande parte dos organismos desconcentrados do Estado; segundo, as ineficiências geradas pela descoordenação e sectorização das políticas públicas da administração central nas regiões; terceiro, os custos associados às inúmeras deslocações das entidades públicas e privadas à capital para tratarem de assuntos que poderiam facilmente ser resolvidos ao nível regional ou sub-regional; quarto, as ineficiências resultantes de uma gestão centralizada de redes de infra-estruturas territoriais, como as estradas, limitada aos níveis nacional e municipal; quinto, os elevados custos e outras ineficiências associadas ao tradicional modelo de gestão das políticas de coesão em Portugal”.

De acordo com Joaquim Barreto, o debate sobre a regionalização tem vindo a “centrar-se na criação (ou não) de regiões-piloto e na manutenção (ou não) do referendo, questões em torno das quais as posições dos partidos tendem a polarizar-se”.

“A proposta de ‘regionalização piloto’ poderia ser interessante desde que se traduzisse na instituição, em simultâneo, de cinco ‘regiões-piloto’. A adopção deste modelo seria, ao fim de dois períodos legislativos, sufragada pelos portugueses em referendo. Será possível, assim, assegurar a reversibilidade do processo de regionalização, principal argumento dos defensores das regiões-piloto, e evitar os inconvenientes apontados pelos opositores”, explicou o vice-presidente do Conselho Regional.

O autarca disse ainda esperar que as propostas resultantes da iniciativa ‘Modernizar o Estado, Aprofundar a Democracia e Desenvolver as Regiões’ “não sejam exclusivas do Norte, mas, sim, de todas as regiões do continente”.

Contributo para a nova lei-quadro da regionalização

O Conselho Regional, em parceria com a CCDRN, encontra-se a preparar um contributo para a nova lei-quadro da regionalização, enquadrando os modelos de governação, de competências e de financiamento das regiões administrativas de Portugal Continental.

“Este contributo será apresentado e debatido no segundo trimestre do corrente ano no Conselho Regional do Norte”, avançou o vice-presidente do Conselho.
Para Joaquim Barreto “é necessário que o Estado português assuma um compromisso com a descentralização e desconcentração administrativa no âmbito do Plano Nacional de Reformas. É preciso reforçar substancialmente os níveis de descentralização e desconcentração regional de políticas públicas e melhorar a capacidade administrativa, institucional e de governação regional”.

E finalizou: “ficar na mesma, ficar como estamos, é ficar pior, já que muitas outras regiões do País e da União Europeia vão continuar a melhorar. E se os outros melhorarem, os melhores afluirão para lá. E nós ficaremos ainda mais pobres. Por isso, a solução passa pela compreensão de estarmos perante um problema grave e pela vontade colectiva de o enfrentar e resolver. E esse problema é a ausência de regiões administrativas em Portugal”.

De salientar que no seminário ‘Revisão Constitucional e Regionalização: que perspectivas?’ participaram, ainda, o presidente da CCDR-N, Carlos Lage, Mário de Almeida, presidente da Mesa do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Capoulas Santos, Eduardo Cabrita, entre outros convidados.