A albufeira resultante da construção desta barragem, com o nível de pleno armazenamento (NPA) situado à cota 160, estender-se-á por cerca de 35 km para montante da barragem, desde Codessoso / Fridão, até Cavez / Cerva e inundará uma área aproximada de 870 hectares dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena. Cerca de 80% da área total afectada está integrada nos municípios signatários do presente documento, bem como a quase totalidade das habitações e área agrícola afectadas.

Considerando que seis das novas barragens se vão situar na bacia hidrográfica do Douro, cinco das quais na sub-bacia do Tâmega, sendo a de Fridão a de maior volume de água armazenada, a qual a ser construída, terá impactes significativos sobre a qualidade das águas e a biodiversidade, assim como sobre a vida das populações locais;

Considerando que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) não avalia de forma correcta os custos ambientais e socioeconómicos provocados pela construção da barragem, sendo quase nulas as medidas de mitigação e valorização apresentadas;

Considerando que a energia hídrica faz parte das fontes renováveis, que devem ser activamente consideradas no âmbito de uma política energética favorável a reduzir o uso de combustíveis fósseis, a dependência energética do exterior e as emissões de gases de efeito de estufa;

Considerando que no âmbito da concessão do Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão, o Estado terá um encaixe financeiro na ordem dos 231.700.000 Euros;

As Câmaras Municipais de Celorico de Basto, Mondim de Basto e Cabeceiras de Basto, e sem prejuízo das considerações que cada um fará sobre o seu território e das medidas de minimização e de compensação específicas que se justifiquem, no âmbito das medidas compensatórias locais, do interesse dos três municípios, e relativamente ao Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão, pretendem que:

1. Aos municípios abrangidos por este aproveitamento seja atribuído de forma permanente e durante o período de concessão, o equivalente a 2,5% do valor de facturação do aproveitamento hidroeléctrico do Fridão;

2. Seja construída a Variante do Tâmega, no troço em falta entre Celorico de Basto e Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto), incluindo a ligação a Mondim de Basto. O projecto base elaborado em Abril de 2002, pelo então ICOR, aponta para o troço em falta, uma extensão de 9 700 metros entre Celorico e Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto).

Seja, igualmente, construída a ligação da Variante do Tâmega ao concelho de Mondim de Basto com uma extensão de 1 700 metros, cujo projecto foi adjudicado em Julho de 2008 pelas Estradas de Portugal.

Estas obras são consideradas determinantes e estruturantes para as comunicações intermunicipais em todos os concelhos do médio Tâmega, estabelecendo a ligação entre o IP4 e a A7 e permitindo a ligação directa de Mondim de Basto a um Itinerário Principal.

3. A “EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A.” no âmbito da promoção da eficiência energética, desenvolva uma campanha de sensibilização junto dos consumidores, substituindo todas a lâmpadas incandescentes existentes por lâmpadas económicas, assim como substituindo os balastros ferro-magnéticos e lâmpadas fluorescentes por balastros electrónicos e lâmpadas florescentes de elevada eficiência. Esta campanha seria coordenada em conjunto com as autarquias locais. Pretendem ainda que sejam implementados três programas de eficiência energética junto destas autarquias, um para a redução da factura energética da Iluminação Pública com a instalação, por parte da EDP, de reguladores de fluxo e relógios astronómicos, outro para a instalação de variadores de velocidade e arrancadores suaves em todos os motores eléctricos existentes nas instalações e, ainda outro, para a instalação de baterias de condensadores nas instalações que necessitem de correcção do factor de potência.

4. A “EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A.” construa: a Ecopista da Linha do Tâmega, entre Celorico e Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto), com uma ligação ao concelho de Mondim de Basto e ao seu futuro Centro Interpretativo do Rio Tâmega, a recuperação dos edifícios das antigas estações e dos arranjos dos espaços exteriores, tendo como objectivo a instalação de núcleos interpretativos, em cada uma delas, não só como espaços de memória, mas também como espaços de “leitura” da aldeia envolvente à estação.

5. A construção pela “EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A.” de infra-estruturas na albufeira que permitam a acostagem de embarcações de recreio e turismo, para a prática de animação turístico-fluvial.

6. O apetrechamento das corporações locais de bombeiros dos concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto dos equipamentos de intervenção adequados ao meio aquático, para intervir em acções de protecção civil.

Por último, os Municípios de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto só aceitam a construção da barragem no Nível de Pleno Armazenamento (NPA) à cota 160,00, não se aceitando, como tal, a cota de NPA 165,00 dados os impactes muito grandes que tal iria provocar, com especial incidência na foz do rio Veade, no concelho de Celorico de Basto, na foz do Rio Cabril, no concelho de Mondim de Basto e na zona de Cavez, no concelho de Cabeceiras de Basto