O Plano Municipal de Proteção Civil de Defesa da Floresta Contra Incêndios foi aprovado, por unanimidade, durante a reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta do dia 23 de abril de 2021, obtendo parecer vinculativo positivo do ICNF no passado mês de maio. O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios será, posteriormente, remetido à Assembleia Municipal para deliberação.

Durante a reunião camarária, foi também aprovada, por unanimidade, a abertura do procedimento referente ao projeto de Regulamento Municipal de Espetáculos de Natureza Artística, na sequência da transferência para os Municípios das competências relativas ao controlo prévio e fiscalização de espetáculos de natureza artística. Foi, ainda, fixado o prazo em 10 dias úteis para a constituição de interessados e para apresentação de contributos para a elaboração do referido projeto.

Foi aprovado, por unanimidade, um pedido ACES do Alto Ave para cedência de transporte a 30 utentes do Centro de Saúde na deslocação ao IPO do Porto, para rastreio do cancro da mama, no dia 1 de julho.

Durante a reunião camarária desta manhã foram aprovadas, igualmente, mais seis candidaturas ao Programa #CabeceirasCuida (Medida de Apoio a Fundo Perdido – Apoio Extraordinário às Empresas), apoio que se traduz na atribuição de um montante global de 6.500 euros a 6 empresas e/ou empresários em nome individual que representam 10 postos de trabalho. Até ao momento, foram já deliberados pela edilidade Cabeceirense apoios no montante global de 245.000 mil euros a um total de 217 empresas que empregam 322 pessoas.

O Executivo Cabeceirense aprovou ainda a atribuição de mais um apoio à natalidade no montante de 500 euros e um Apoio Financeiro à Iniciativa Empresarial no valor de 1.000 euros.

De entre outros assuntos, foram também deliberados três pedidos de reembolso de IMI a três bombeiros voluntários concedidos no âmbito do Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros.