Para a concretização deste direito, o Ministério da Defesa Nacional celebrou com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) um protocolo através do qual os Municípios se comprometem a divulgar este direito juntos dos munícipes e a disponibilizar, a título gratuito, a Bandeira Nacional à família.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto informa os antigos combatentes e respetivas famílias de que podem, a partir de agora, solicitar a Bandeira Nacional nos serviços desta autarquia para, aquando do falecimento do antigo combatente, lhe ser disponibilizada a bandeira para o velório.