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PSP promove ação sobre recolha e licenciamento de armas em Cabeceiras de Basto

Ação desenvolve-se numa perspetiva pedagógica e de proximidade

17 de maio, 2021
PSP
A Polícia de Segurança Pública (PSP), através Núcleo de Armas Explosivos do Comando Distrital de Braga, vai realizar no próximo dia 4 de junho, entre as 10h00 e as 16h00, no Campo do Seco, em Cabeceiras de Basto, uma ação de atendimento de proximidade sobre recolha e licenciamento de armas.
De salientar que até 23 de junho decorre o prazo para qualquer cidadão proceder à entrega ao Estado de armas de fogo não manifestadas ou registadas ou regularização dessa posse, sem procedimento sancionatório (criminal ou contraordenacional) - Lei n.º 5/2021 de 19 de fevereiro.

É nesta perspetiva pedagógica e de proximidade que se desenvolverá esta ação do Comando Distrital de Braga da PSP sobre o licenciamento de armas e explosivos, ou a entrega de armas a favor do Estado Português.

Esta competência de carácter exclusivo é exercida nível nacional pelo Departamento de Armas e Explosivos da Direção Nacional da PSP e ao nível distrital pelo Núcleo de Armas Explosivos do Comando Distrital de Braga.
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