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Executivo toma posição referente à exploração de lítio em território Cabeceirense

Deliberações da última reunião do Executivo

4 de dezembro de 2019
Cabeceiras de Basto - vista aérea
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto, sob a presidência de Francisco Alves, aprovou, por unanimidade, na sua reunião do passado dia 26 de novembro, uma tomada de posição referente à prospeção e pesquisa de depósitos minerais (ouro, prata, lítio e outros) em território Cabeceirense, documento onde se lê o seguinte.
Considerando que a Câmara Municipal tomou conhecimento que o Governo da República pretende atribuir licenças de prospeção e pesquisa de depósitos minerais (ouro, prata, lítio e outros) em território Cabeceirense;

Considerando as dúvidas, diferentes posições e pontos de vista que temos observado na opinião pública, populações, poder autárquico, associações e outros intervenientes da sociedade civil, nos diversos territórios onde este assunto tem sido discutido;

Considerando a falta de informação precisa, fundamentada e sustentada, que permita, em consciência, formar uma opinião sobre as vantagens e desvantagens deste tipo de intervenção física no território, e consequentemente, a defesa do bem-estar das populações, a conservação e defesa da nossa fauna e flora, bem como dos recursos hídricos e dos solos;

A Câmara Municipal delibera: não aceitar qualquer intervenção no nosso concelho no que concerne a licenças que o Governo venha a conceder para a prospeção, pesquisa e exploração de lítio, sem que sejam conhecidos e apresentados estudos com o máximo de rigor, referentes às consequências dos factos de ordem económica, social e ambiental; comunicar esta tomada de posição à Assembleia Municipal; comunicar esta tomada de posição à Direção Geral de Energia e Geologia
”.

Entretanto, a Tomada de Posição enviada à Assembleia Municipal foi apreciada por esse órgão no passado dia 29 de novembro e aprovada, também, por unanimidade.

Por unanimidade, o executivo municipal aprovou, ainda, nesta reunião dois pedidos de transporte do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto para visitas de estudo a Guimarães; um pedido de apoio à natalidade no montante de 500 euros; um pedido de redução de taxas a um munícipe para frequência na Piscina Municipal de Refojos; um pedido de certidão de desanexação, tendo sido também declarada a caducidade de um processo de licenciamento de obras.

De salientar igualmente que, no que se refere aos assuntos despachados pelo presidente da Câmara, em 12 dias foram despachados 15 projetos de arquitetura e duas licenças para obras, sinal de dinamismo económico na área da construção no nosso concelho, o que apraz registar.

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