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Câmara Municipal apoia utentes do Centro de Saúde

Deliberações da última reunião do Executivo

31 de outubro de 2018
Bandeira do Municipio de Cabeceiras de Basto
O Executivo, sob a presidência de Francisco Alves, aprovou, por unanimidade, na sua última reunião, do dia 26 de outubro, apoiar 38 utentes da Unidade de Saúde Familiar ‘O Basto’ de Cabeceiras de Basto/ACES AVE I – Terras de Basto na deslocação ao IPO do Porto para rastreio do cancro da mama, assumindo assim a responsabilidade de apoiar, no âmbito das suas atribuições e competências, iniciativas de promoção da saúde e prevenção das doenças.
Durante esta reunião foi aprovada, por maioria, com quatro votos a favor (PS) e três abstenções (IPC), a fixação das taxas de IRS, IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, Derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem. A Câmara Municipal deliberou assim fixar as seguintes taxas:
  • Taxa de IRS variável – 4%
  • Derrama – para empresas com volume de negócios anual até 150.000€ - 0,0% | para empresas com volume de negócios anual superior a 150.000€ - 1%
  • Taxa Municipal de Direitos de Passagem – 0,25%
  • Taxa de IMI para os prédios rústicos – 0,8%
  • Taxa de IMI para os prédios urbanos – 0,3% (com redução para habitação própria para as famílias em função do número de dependentes: famílias com 1 dependente a cargo têm redução de 20 euros | 2 dependentes – 40 euros de redução | 3 ou mais dependentes – 70 euros redução).
A proposta será, agora, remetida à próxima reunião da Assembleia Municipal para deliberação.

O executivo Cabeceirense deliberou, com 7 votos a favor, condecorar com a Medalha de Mérito Público de Cabeceiras de Basto – Grau Prata a Campeã Olímpica Marta Prata Teixeira, descendente de Cabeceirense e residente há 14 anos em Cabeceiras de Basto. Recorde-se que a jovem atleta conquistou, em 17 de outubro passado, a Medalha de Ouro nos Jogos Olímpicos da Juventude 2018 ao serviço da Seleção Nacional Feminina de Futsal na competição disputada na Argentina.

No decurso desta reunião foram, ainda, atribuídos por unanimidade mais cinco apoios de incentivo à natalidade no montante de 2.500 euros. Com este incentivo, a Câmara Municipal pretende promover estímulos específicos que conduzam, por um lado, ao aumento da natalidade e, por outro, à melhoria das condições de vida das famílias residentes no Município. Foi igualmente aprovado mais um apoio à iniciativa empresarial e económica nas áreas agrícolas, pecuária ou florestal no montante de 1.000 euros.

Por unanimidade, o executivo municipal deliberou submeter a discussão pública, por um período de trinta dias úteis, o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT).

De entre outros assuntos, foram aprovados três pedidos de cedência de transporte, dois do Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto e um da Associação Antigos Atletas Cabeceirenses; foi aprovado ainda um pedido de redução de taxas a um munícipe para frequência da Piscina Municipal de Refojos, um pedido de alteração de alvará de loteamento e um pedido de isenção de taxas relativas a um processo de construção de armazém agrícola.

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