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Direção-Geral da Política de Justiça realizou ação de informação em Cabeceiras de Basto

Organismo tem por missão apoiar a criação e a operacionalização dos meios de resolução de conflitos

18 de outubro, 2018
Direção-Geral da Política de Justiça realizou ação de informação em Cabeceiras de Basto
O presidente Francisco Alves, participou no dia 11 de outubro, na Casa do Tempo, numa ação de informação realizada pela Direção-Geral da Política de Justiça sobre mediação familiar e mediação laboral, um serviço disponível no concelho desde junho passado, altura em que o presidente da Câmara e a Diretora-Geral da Política de Justiça, Susana Antas Videira, assinaram um protocolo de colaboração relativo àqueles sistemas de mediação.
Trata-se de um serviço público que se reveste da maior importância para os cidadãos Cabeceirenses no âmbito da resolução de conflitos extrajudiciais.

Foram convidados para esta iniciativa os agentes de justiça, designadamente advogados e solicitadores, os serviços do Tribunal e da Conservatória, bem como técnicos do Município.

A Direção-Geral da Política de Justiça, através do seu Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, é o organismo do Ministério da Justiça que tem por missão, entre outras, apoiar a criação e a operacionalização dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos, nomeadamente nos sistemas públicos de mediação nos assuntos familiares e laborais.

Os processos relativos ao Sistema de Mediação Familiar e ao Sistema de Mediação Laboral apresentam como principais vantagens a confidencialidade, a informalidade, a segurança, a eficácia, a celeridade e o custo reduzido.

De salientar que a Câmara Municipal, por força do protocolo assinado em junho, disponibiliza, desde então, instalações para o atendimento a ser efetuado pelos mediadores da Direção-Geral da Política de Justiça, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 20h00 e aos sábados, das 9h00 às 13h00.
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