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Câmara Municipal apoia famílias Cabeceirenses em mais de 66 mil euros

Deliberações da última reunião do Executivo

29 de agosto de 2018
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
Para além da aprovação, por unanimidade, de duas tomadas de posição sobre as portagens da A7 e sobre a Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras de Basto, às quais já nos referimos em notas informativas anteriores, o Executivo Municipal, sob a presidência de Francisco Alves, aprovou por unanimidade na sua última reunião, dia 24 de agosto, a atribuição de 46 auxílios económicos a alunos do ensino secundário – ano letivo 2016/2017.
Trata-se de um investimento na ordem dos 33.810 euros para apoiar os alunos de famílias com menores recursos económicos, contribuindo, assim, para atenuar as desigualdades sociais e económicas entre as populações do concelho e consequentemente, para melhorar as condições de vida da população residente, contribuindo igualmente para a formação e valorização do potencial humano de Cabeceiras de Basto.

O Executivo Cabeceirense aprovou ainda, por unanimidade, 10 apoios à Iniciativa Empresarial e Económica nas Áreas Agrícola, Pecuário ou Florestal ao abrigo do art.º 9º do respetivo Regulamento Municipal. Este apoio, no montante global de 10.000 euros, tem como objetivo potenciar o desenvolvimento económico e social e contribuir para a criação de emprego e para a fixação da população.

No decorrer desta reunião foram ainda atribuídos mais cinco apoios de incentivo à natalidade no montante de 2.500 euros. Com este incentivo, a Câmara Municipal pretende promover estímulos específicos que conduzam, por um lado, ao aumento da natalidade e, por outro, à melhoria das condições de vida das famílias residentes no Município.

Foi igualmente aprovado, por unanimidade, o protocolo a celebrar com o Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto para o fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo e Jardim-de-Infância do Arco de Baúlhe para o ano letivo 2018/2019 que prevê um custo aproximado de 20 mil euros.

Trata-se de um conjunto de apoios às famílias Cabeceirenses que ascendem a 66.310 euros, medidas que se revestem de grande alcance e importância social e que representam ganhos efetivos para os Cabeceirenses. Este conjunto de apoios representa, ainda, um esforço significativo do orçamento municipal em prol das famílias desta terra de Basto.

Ainda no âmbito do apoio escolar, foi aprovada por unanimidade a adjudicação da prestação de serviços de transporte escolar em carreiras públicas para o ano letivo de 2018/2019 no montante de cerca de 310 mil euros.

No decurso desta última reunião do Executivo Municipal foi também aprovado, por unanimidade, o projeto de ‘Conservação, restauro e beneficiação da Casa da Cultura’ a apresentar no âmbito dos Contratos-Programa com a Administração Central, ao abrigo do Programa BEM – Beneficiação de Equipamentos Municipais, com o objetivo de requalificar a Casa Municipal da Cultura de Cabeceiras de Basto.

O Executivo Cabeceirense aprovou, ainda, por unanimidade, um apoio financeiro no montante de global de 14.250 euros a atribuir à Fundação António Joaquim Gomes da Cunha para o transporte dos utentes do Centro de Atividades Ocupacionais e para o desenvolvimento de atividades de âmbito social, cultural e desportivo.

De entre outros assuntos, foram aprovados dois pedidos de cedência de transporte do Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga; nove pedidos de certidão de desanexação de terreno e parcelas de terreno; tendo sido declarada a caducidade de um processo de licenciamento de obras. Aprovados por unanimidade foram igualmente a proposta de Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentário, bem como o pedido de autorização para a recolha e gestão dos óleos alimentares usados no concelho de Cabeceiras de Basto.

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