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Câmara Municipal apoia famílias Cabeceirenses

Deliberações da última reunião do Executivo

12 de março de 2018
Cabeceiras de Basto - vista aérea panorâmica
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto, sob a presidência de Francisco Alves, aprovou na sua reunião de 9 de março, um conjunto de apoios às famílias, designadamente ao fomento da produção pecuária; à iniciativa empresarial e económica nas áreas agrícola, pecuária ou florestal; e ainda incentivos à natalidade, apoios estes que totalizam 23.750 euros.
Fomento da produção pecuária

Ao abrigo do art.º 7º do Regulamento Municipal de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária, foram atribuídos 177 apoios ao fomento da produção pecuária no montante de 16.750 euros. O concelho de Cabeceiras de Basto vive essencialmente da agropecuária, sendo a ruralidade uma marca distintiva do nosso concelho. O apoio financeiro a ser dado pela Câmara Municipal à produção pecuária justifica-se pela notória insustentabilidade financeira a que a agropecuária está voltada face aos elevados custos associados à produção desta importante atividade, assente na pequena exploração de natureza familiar.

Neste contexto, a concessão de apoio aos produtores que visa a fixação, o rejuvenescimento e a dinamização da atividade económica local, permitirá o incremento das condições de produtividade, quer em qualidade, quer em quantidade, na medida em que os custos de exploração serão atenuados, encontrando-se tal medida plenamente justificada no âmbito das atribuições autárquicas.

O regulamento prevê a atribuição do valor anual de 5 euros por cada cabeça de gado bovino e 1 euro por cada cabeça de ovinos e caprinos e 2,50 euros por suínos.
O apoio agora concedido resulta da aprovação das candidaturas apresentadas pelos criadores dos animais refente ao ano de 2017.

Iniciativa empresarial e económica nas áreas agrícola, pecuária ou florestal

No que se refere à iniciativa empresarial e económica nas áreas agrícola, pecuária ou florestal, o Executivo Municipal aprovou a atribuição de três apoios para início ou reinício da atividade ao abrigo do art.º 9º do Regulamento Municipal de Apoio à Iniciativa Empresarial e Económica nas Áreas Agrícola, Pecuário ou Florestal.
Este apoio tem como objetivo potenciar o desenvolvimento económico e social e contribuir para a criação de emprego e a fixação da população.

Estes apoios, no montante de 1.000 euros a cada iniciativa empresarial, visam promover o empreendedorismo, melhorando a competitividade local e regional, travando a tendência para o despovoamento e a desertificação e para a fragilização, o estreitamento e a dependência de base económica.

Incentivos à natalidade

No decorrer desta última reunião camarária, foram ainda atribuídos mais 8 apoios de incentivo à natalidade no montante de 4.000 euros.
O incentivo à natalidade reveste a forma de atribuição de um apoio sempre que ocorra o nascimento ou a adoção de uma criança, sendo 500 euros o valor do subsídio a atribuir. Com este incentivo, a Câmara Municipal pretende promover estímulos específicos que conduzam, por um lado, ao aumento da natalidade e, por outro, à melhoria das condições de vida das famílias residentes no Município.

O Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade resulta de um compromisso assumido no Plano e Orçamento Municipal 2016 e que se mantêm neste ano de 2018 com o intuito de combater a desertificação.

Todos estes apoios serão entregues aos beneficiários em data a definir muito brevemente.

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