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Contratação de empréstimo para obras de reabilitação do Mosteiro e melhoria ambiental

Vereadores do IPC votaram contra

1 de março de 2018
Obras no Mosteiro de S. Miguel de Refojos
O Executivo Municipal aprovou, por maioria, na reunião do passado dia 23 de fevereiro, a abertura de procedimento para a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo até ao montante de 660 mil euros, por 20 anos, para financiamento de projetos comparticipados por fundos comunitários.
De referir que as várias candidaturas em curso e com montantes muito significativos obrigam a Câmara Municipal a assegurar meios financeiros próprios para os quais há necessidade de se recorrer a empréstimos bancários.

Este empréstimo servirá para financiar as obras do Mosteiro de S. Miguel de Refojos e respetivo programa cultural; a renovação do SAU/Espaço do Cidadão; a instalação de ecopontos subterrâneos; a construção da rede de saneamento desde a freguesia de Cabeceiras de Basto, passando por Painzela até à ETAR de Refojos, infraestrutura esta que será ampliada; e ainda a rede de saneamento desde a Portela de Alvite até à ETAR do Arco de Baúlhe, uma nova estação de tratamento que será construída no mesmo local.

Estas obras representam um investimento global de 5 milhões de euros, exigindo um esforço financeiro do orçamento municipal de mais de 1 milhão de euros para o qual é necessário contratar o referido empréstimo.

Já no relatório do Orçamento para 2018 a Câmara Municipal previa o recurso a empréstimos para financiamento daquelas obras. Trata-se de empréstimo que não é considerado para efeitos da dívida total do Município, não agravando, deste modo, a capacidade de endividamento da edilidade. Também o equilíbrio financeiro se mantém assegurado.

De salientar que o último empréstimo que a Câmara Municipal contraiu foi em 2010, também para financiamento de importantes investimentos. Ao longo do último mandato, e com a entrada em vigor do atual Quadro Comunitário de Apoio Portugal 2020, a Câmara Municipal conseguiu captar investimentos importantes para o concelho de Cabeceiras de Basto, tendo visto aprovadas candidaturas para as obras supracitadas que se encontram em execução e outras que estão em fase de lançamento de concursos. Com efeito, a Câmara Municipal conseguiu financiamentos para investimentos de mais de 10 milhões de euros que não poderia deixar de concretizar.

Num futuro próximo, outros empréstimos serão contratados, designadamente para obras de grande envergadura como são a beneficiação do Campo do Seco na vila Cabeceirense e a requalificação da Avenida Capitão Elísio de Azevedo, no Arco de Baúlhe, entre outras.

Na declaração de voto do IPC, os vereadores justificam o voto contra, afirmando que a contratação deste empréstimo coloca a Câmara “numa situação de vulnerabilidade”, acusando o presidente da Câmara de “ocultar a intenção de contrair um empréstimo bancário” e, ainda, que a “canalização de verbas próprias da Câmara para este fim evitaria a contratação de empréstimo bancário”.

A Câmara Municipal não pode aceitar tal argumentação uma vez que a contratação de empréstimo desta natureza para financiamento de obras tão importantes, como estas de melhoria da qualidade ambiental e valorização do nosso Mosteiro, não pode ficar dependente de receios, medos, dúvidas ou incertezas dos decisores políticos. Na verdade, cabe a estes avaliar o custo/benefício e respetivos riscos e decidir tendo sempre em conta o interesse público. Por outro lado, não se pode aceitar a afirmação de que o presidente da Câmara ocultou informação porquanto já nos documentos previsionais – Plano de Atividades e Orçamento para 2018 – aprovados em novembro último, documentos que os vereadores do IPC leram e analisaram com toda a certeza e contra os quais votaram, estava previsto o recurso a empréstimos bancários. Por último, é irrealista e demagógico afirmar que era possível o recurso a meios de financiamento próprios para custear investimentos de vulto.

Em alternativa à não contratação de empréstimos, proposta pelos vereadores do IPC, as referidas obras não se fariam em claro prejuízo das populações.

Aprovada que foi a abertura do procedimento pelo executivo municipal, a Câmara vai agora proceder à consulta junto das instituições de crédito para decisão posterior e remessa à Assembleia Municipal, a quem cabe a última decisão de aprovação.

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