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Delegação de competências nas Juntas de Freguesia no montante de 324 mil euros

Autarcas do Movimento IPC votaram contra

26 de fevereiro de 2018
Utentes dos ECL's participam todos os anos nas atividades do Dia da Árvore (arquivo 2017)
O Executivo e a Assembleia Municipal aprovaram, por maioria, nas suas reuniões de 9 e 23 de fevereiro, respetivamente, contratos interadministrativos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia de Bucos; Alvite e Passos; Arco de Baúlhe e Vila Nune; Refojos de Basto, Outeiro e Painzela; Cabeceiras de Basto; e Faia, no montante global de 324.400 euros a desenvolver ao longo do corrente ano de 2018.
Depois de, no final de 2017, terem sido aprovados acordos de execução com todas as Juntas de Freguesia com vista à limpeza de caminhos e outros espaços públicos para este ano de 2018 no montante de 195 mil euros, foram agora aprovados contratos com as já referidas Juntas de Freguesia que visam a delegação de competências nas áreas de intervenção social, cultural, educativa e recreativa, designadamente na dinamização dos Espaços de Convívio e Lazer nas freguesias de Alvite e Passos; Arco de Baúlhe e Vila Nune; Refojos de Basto, Outeiro e Painzela; Cabeceiras de Basto; e Faia.

No que se refere ao contrato com a Junta de Freguesia do Arco de Baúlhe e Vila Nune, para além da dinamização dos ECL’s do Arco e de Vila Nune, o mesmo estende-se à gestão da Casa do Povo e ao Espaço Internet do Arco de Baúlhe e no que toca à Junta de Freguesia de Bucos, as competências prendem-se estritamente com o desenvolvimento e funcionamento da Casa da Lã.

Os referidos contratos foram aprovados na Câmara Municipal com os votos contra dos vereadores do IPC e na Assembleia Municipal com os votos contra dos membros eleitos pelo IPC, votando favoravelmente, para além dos eleitos pelo PS, os presidentes de Junta de Cavez e Faia e abstendo-se o presidente da Junta de Pedraça.

Na declaração de voto, os vereadores do IPC justificam o voto contra afirmando que a proposta para a celebração destes contratos “não tem autoria política material”, “não é transparente e quantitativamente justificada”, “falta-lhe justificação material e não está suportada em estudos e pareceres” que “vão trazer uma série de encargos, designadamente fiscais” e ainda que “não se percebe se a Câmara se muniu de todas as garantias” de que as Juntas de Freguesia assegurarão a prestação de serviços delegados.

Na verdade, a proposta é apresentada à Câmara pelo seu presidente que assume, assim, a sua autoria política, encontrando-se explícitos, nos próprios contratos, todos os direitos e deveres das partes tendo em vista a sua concretização. Aliás, contratos idênticos aos celebrados no ano anterior e cuja avaliação é francamente positiva quanto aos resultados obtidos.

De salientar que a delegação de competências nas freguesias em domínios do interesse próprio das populações, em especial na prestação de serviços e atividades de proximidade e apoio direto às comunidades locais, é uma prática que muitas autarquias têm vindo a implementar com sucesso, não havendo lugar a dúvidas quanto à capacidade das Juntas de Freguesia em desenvolverem as suas atribuições e competências nomeadamente neste tipo de acordos.

De referir que o concelho de Cabeceiras de Basto tem em funcionamento 17 Espaços de Convívio e Lazer (ECL) com centenas de utentes e que têm como objetivo combater o isolamento e promover a qualidade de vida da população idosa, contribuindo para prevenir a solidão, o isolamento e estimulando uma vida mais ativa. Com efeito, são inúmeras as atividades dinamizadas nos ECL’s, que vão desde os cuidados de saúde, ao estímulo mental, passando pela atividade física, ao mesmo tempo que se potencia a inclusão social, se fomentam as relações interpessoais e, desta forma, se retarda ou mesmo evita a institucionalização dos idosos.

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