Bem-vindo/a a Cabeceiras de Basto

Conteúdo

Autarcas sensibilizados para limpeza de terrenos em espaços rurais

Alerta para a responsabilidade nas questões relacionadas com a limpeza dos terrenos

7 de fevereiro de 2018
Autarcas sensibilizados para limpeza de terrenos em espaços rurais
O presidente da Câmara Municipal, Francisco Alves, marcou presença no passado dia 1 de fevereiro na ação de sensibilização promovida pela GNR em colaboração com a Câmara Municipal, tendo em vista chamar a atenção dos presidentes das Juntas de Freguesia para as questões relacionadas com a limpeza de terrenos confinantes com edifícios inseridos em espaços rurais.
A sessão contou com as intervenções do 1º Sargento da GNR Eduardo Gonçalves, chefe do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Fafe e do responsável pelo Gabinete Técnico Florestal (GTF) do Município Cabeceirense, Eng. Luís Feitas.

Durante a sessão, o presidente da Câmara alertou os autarcas para a “responsabilidade de todos nós nas questões relacionadas com a limpeza dos terrenos”, designadamente os senhores proprietários.

Dando cumprimento ao regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível pela conjugação da Lei nº114/2017 de 29 de dezembro e da Lei 76/2017 de 17 de agosto, até ao dia 15 de março, os proprietários, arrendatários usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes com edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, numa faixa com as seguintes dimensões:
  • Largura não inferior a 50 metros – medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados por floresta, matos ou pastagens naturais;
  • Largura não inferior a 10 metros – medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados por outras ocupações.
Em caso de incumprimento, as coimas a aplicar são no valor de 280 euros a 10.000 euros para as pessoas singulares e de 1.600 euros a 120.000 euros para as pessoas coletivas.

Durante a sessão, o responsável pelo NPA da GNR e o responsável pelo GTF responderam a várias questões colocadas pelos presidentes das Juntas de Freguesia relacionadas com esta matéria.

Adicionar comentário

Null
Cabeceiras
Yahoo! Weather
  • Null
  • Null
  • Null
  • Null
Scroll