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Orçamento da Câmara de Cabeceiras de Basto para 2018 aprovado por maioria

Orçamento prevê investimentos em todos os setores da atividade municipal

12 de dezembro de 2017
Imagem do futuro Campo do Seco em Cabeceiras de Basto
O Orçamento da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto para 2018, no montante global de 18,5 milhões de euros, foi aprovado por maioria na reunião do executivo municipal do passado dia 7 de dezembro, com quatro votos a favor (PS) e três votos contra (IPC), sendo agora apreciado pela Assembleia Municipal no próximo dia 14 de dezembro.
Trata-se de um orçamento que prevê investimentos em todos os setores da atividade municipal e que é financiado com receitas próprias no montante de 4,5 milhões de euros, beneficiando de transferências do Estado e de fundos comunitários no valor de 14 milhões de euros.

O orçamento 2018 evidencia um equilíbrio orçamental no montante global de 102.929,41 euros, com as despesas correntes a serem inferiores às receitas correntes. O Orçamento prevê a diminuição da dívida em 700 mil euros. Com o significativo esforço de redução da dívida, que se mantém há já vários anos, prevê-se que no final de 2018 a dívida global do Município seja de 4,4 milhões, o que representa um decréscimo de 12,2% em relação ao ano de 2017.

De acordo com dados disponibilizados pela DGAL, este Município apresentava no final do 3º trimestre de 2017 uma margem absoluta de endividamento de 11,7 milhões de euros e uma margem utilizável para endividamento de 2,9 milhões de euros, pagando aos fornecedores a 10 dias e não tendo pagamentos em atraso, indicadores que representam bem a ‘boa saúde’ financeira desta Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

Na senda do dinamismo e crescimento que queremos para Cabeceiras de Basto e para o qual continuamos a trabalhar, a Câmara Municipal vai investir na melhoria da qualidade ambiental através da construção de novas redes de saneamento e da reabilitação das ETAR’s existentes, bem como na melhoria do serviço de limpeza e recolha de resíduos. Vamos continuar a aposta no reforço do serviço de abastecimento público de água, investimento que temos vindo a promover especialmente neste último ano e que apesar da seca que vivemos, nos tem permitido disponibilizar este bem de primeira necessidade à população sem problemas, falhas ou faltas que ponham em causa o abastecimento às populações.

O Plano de Atividades para 2018 dará também especial atenção à solidariedade e ao apoio social, continuando a conceder, nos termos do regulamento aprovado e em vigor, subsídios à natalidade.

A Câmara Municipal vai continuar a cooperação que iniciou em 2017 com a Fundação A. J. Gomes da Cunha para apoiar os utentes e respetivas famílias do Centro de Atividades Ocupacionais, através da atribuição de um montante financeiro para custear despesas do transporte de e para a instituição.

A autarquia manterá também a sua aposta no projeto da Candidatura do Mosteiro de S. Miguel de Refojos a Património da Humanidade, através da participação de Cabeceiras de Basto na Rede de Mosteiros e Paisagens Culturais Beneditinas que integrámos no decurso do corrente ano e que agrega, para além do Nosso Mosteiro, o Mosteiro de S. Bento da Vitória, no Porto, o Mosteiro de S. Bento, em Santo Tirso, o Mosteiro de Rendufe, de Amares, o Mosteiro de Pombeiro, em Felgueiras e o Mosteiro de Tibães, em Braga.

Pelo terceiro ano consecutivo, será submetida à Assembleia Municipal a proposta de celebração de Acordos de Execução com as Juntas de Freguesia para limpeza das vias e espaços públicos ao longo do próximo ano.

A edilidade Cabeceirense concluirá, em 2018, obras e iniciará outras de relevante importância para o concelho e que foram ou serão financiadas por Fundos Comunitários conseguidos durante o último mandato, designadamente a entrada em funcionamento dos ‘ecopontos subterrâneos nas três vilas de Cabeceiras de Basto’ de recolha seletiva de resíduos sólidos; a entrada em funcionamento do novo espaço do SAU – Serviço de Atendimento Único no rés do chão do edifício da Câmara Municipal; a conclusão da obra de ampliação da rede de saneamento entre a Cumieira, na freguesia de Cabeceiras de Basto, passando por Painzela e ligando à ETAR de Refojos; a construção da ETAR no limite das freguesias do Arco de Baúlhe e Basto; bem como a rede de drenagem e tratamento de águas residuais nos lugares de Sra. de Fátima e Chacim (Refojos), em Alvite, Faia e Outeiro, o que reflete, a este propósito, a grande preocupação da Câmara Municipal com a melhoria da qualidade ambiental e da qualidade de vida das populações.

Ao longo de 2018 terão também continuidade as ações previstas na candidatura ‘Mosteiro de S. Miguel de Refojos, Património Cultural Ímpar’, nomeadamente a conclusão da obra de reabilitação das coberturas da Igreja e ala nascente do Mosteiro e reabilitação dos vãos e pinturas de fachadas, a conclusão da obra de restauro da antiga livraria do Mosteiro, o desassoreamento e limpeza da ribeira de Penoutas na área de influência do Mosteiro, o lançamento da obra de conservação e restauro da fachada principal da Igreja e torres sineiras do Mosteiro e instalação de sistema eletroestático de afastamento de aves, a execução do coletor pluvial na Rua Dr. Francisco Botelho (envolvente ao Mosteiro), a criação do percurso de visitação do Mosteiro, entre outras.

Dar-se-á igualmente início às obras de requalificação urbanística do Campo do Seco em Cabeceiras de Basto e da Av. Capitão Elísio de Azevedo, na vila do Arco de Baúlhe.

Na verdade, a Câmara Municipal conseguiu financiamentos para investimentos de mais de 10 milhões de euros que não poderia deixar de concretizar.

Para além da manutenção da parceria com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, a Câmara Cabeceirense irá avançar com a criação do CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor proporcionando assim aos consumidores um atendimento e encaminhamento mais próximo, no âmbito da Defesa do Consumidor.

A Câmara Municipal continuará a investir na melhoria dos estabelecimentos escolares e na sua segurança, prevendo para o próximo ano a instalação do sistema de videovigilância na Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto. Irá igualmente acompanhar o Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar.

Apoiar o movimento associativo, parceiros fundamentais para a promoção do desenvolvimento do concelho; apoiar o início da atividade agrícola, pecuária e florestal e fomentar a produção pecuária através dos regulamentos de apoio em vigor são também objetivos da Câmara Municipal para 2018.

Para além das obras já evidenciadas, a Câmara Municipal irá avançar com a construção do novo Arquivo Municipal; com a conclusão da ligação da Rua do Mirante à Alameda do Carvalhal no Arco de Baúlhe; com a construção das adutoras de ligação aos depósitos construídas neste ano em Abadim; com a beneficiação das captações de água de Tarímbola, Portela e Vinhal, em Passos; com a remodelação da rede na Rua dos Pinheiros, no Arco de Baúlhe; com a ampliação da rede na Seara, em Vila Nune; com a ampliação da rede em Casares, Bucos; com a beneficiação de adutoras e captações em Cabeceiras de Basto; com a beneficiação da ETA (estação de tratamento de água) do Vau, em Pedraça; e com a remodelação da rede no lugar da Cernadela, em Refojos.

O desporto voltará também a ter grande destaque em 2018 com a realização do Rally de Portugal, no mês de maio; uma nova Especial Sprint/Racing Festival com rali em terra batida e uma super especial urbana na vila de Cabeceiras de Basto; a organização do Troféu X-Trophy, prova de resistência TT e Quad; e ainda uma nova edição Urban Race, prova urbana de BTT.

O Plano e Orçamento para 2018 foram elaborados com o contributo de muitos cidadãos. Foram ouvidos o Partido Socialista e, no cumprimento do Estatuto da Oposição, o Grupo de Cidadãos ‘Independentes por Cabeceiras’. Foram ouvidos também todos os presidentes de Junta de Freguesia.

A legalidade, a transparência, o rigor e a integridade do serviço público continuam, assim, a ser privilegiados no Plano e Orçamento para 2018.

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