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Novo regime simplificado de ajuda aos agricultores afetados pelos incêndios

Aviso aos agricultores

2017-11-27
incêndio
Na sequência dos violentos incêndios florestais que deflagraram este ano, foram adotadas várias medidas de apoio para os agricultores afetados por estas catástrofes nas áreas geográficas de diversos concelhos, designadamente no concelho de Cabeceiras de Basto.

É concedido um apoio aos agricultores afetados pelos incêndios de 15 outubro.
Trata-se de uma nova medida destinada a cobrir a 100% os prejuízos até ao montante de 1.053,00 euros abrangendo animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola que tenham sido perdidos nos incêndios.

As candidaturas são formalizadas mediante preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal das Direções Regionais de Agricultura e Pescas territorialmente competentes, até 30 de novembro de 2017 devendo ser validadas até 8 de dezembro pelos serviços do Ministério da Agricultura, em articulação com as autarquias locais. Os formulários simplificados de candidatura poderão ser preenchidos pelos técnicos da Direção Regional local, pelas diversas organizações de Agricultores, pelas Autarquias Locais ou outros.

Estão igualmente abertas candidaturas a outras medidas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020, destinadas a conceder apoios aos agricultores que sofreram prejuízos nos incêndios de julho, agosto, setembro e outubro, cujos prejuízos se situem entre 1.053,00 euros e 400 mil euros. Neste caso, as candidaturas deverão ser apresentadas até ao dia 15 de dezembro.

O Gabinete Técnico desta Câmara Municipal estará disponível para apoiar e esclarecer qualquer questão sobre esta matéria.

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