A entrega dos apoios foi efetuada ao abrigo do art.º 7º do Regulamento Municipal de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária, sendo que as candidaturas apresentadas referem-se ao efetivo pecuário no ano de 2016, um apoio que tem caráter anual.

Acompanharam o presidente da Câmara nesta cerimónia os vereadores Alfredo Magalhães e Prof. Mário Leite, bem como os presidentes e representantes das Juntas de Freguesia.

A ruralidade é uma marca distintiva do concelho de Cabeceiras de Basto, onde a agropecuária tem um peso muito significativo. O apoio financeiro dado pela Câmara Municipal à produção pecuária justifica-se, assim, pela notória insustentabilidade financeira a que a agropecuária está voltada face aos elevados custos associados à produção desta importante atividade, assente na pequena exploração de natureza familiar.

Note-se que a insustentabilidade financeira pode contribuir para que sejam negligenciadas algumas responsabilidades em termos de saúde pública animal e contribuir para o desaparecimento da atividade. Por isso e para tentar combater estas dificuldades e também o despovoamento do interior, a Câmara Municipal apoia a produção pecuária, potenciando-se, assim, ganhos económicos e sociais para o concelho, promovendo-se o emprego e a sustentabilidade ambiental.

A concessão de apoio aos produtores, para além de promover a fixação, o rejuvenescimento e a dinamização da atividade económica local, permitirá o incremento das condições de produtividade, quer em qualidade, quer em quantidade, na medida em que os custos de exploração serão atenuados, encontrando-se tal medida plenamente justificada no âmbito das atribuições autárquicas.

O regulamento estabelece a atribuição do valor anual de 5 euros por cada cabeça de gado bovino, 2,50 euros por suínos e 1 euro por cada cabeça de ovinos e caprinos.