Recorde-se que Cabeceiras de Basto é um dos poucos municípios que não tem ensino secundário público, estando esta resposta, há mais de 35 anos, a cargo do Externato de S. Miguel de Refojos, propriedade do Seminário Conciliar de Braga. Em abril último, o Ministério da Educação definiu que a partir do ano letivo 2016/2017 só serão firmados contratos de associação com estabelecimentos de ensino privado para financiar novas turmas de ciclo onde haja carência de oferta pública.

Na sua reunião do passado dia 8 de julho, o Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto, preocupado com o futuro do ensino secundário no concelho, aprovou, por unanimidade, uma proposta que define que a Câmara Municipal observe a seguinte metodologia:

1.    Elaborar uma proposta de trabalho para discutir com o Ministério da Educação, quanto aos termos da aplicação das medidas na área da educação a adotar no nosso concelho, incluindo o ensino secundário para o ano de 2016/2017 e anos seguintes;

2.    Solicitar, com urgência, uma audiência ao Ministro da Educação para encontrar uma solução negociada dessa proposta;

3.    Analisar a possibilidade de denunciar o acordo de cooperação existente, nomeadamente quanto ao pessoal não docente;

4.    Analisar idêntica tomada de posição quanto à gestão dos equipamentos educativos e outras de intervenção comum, desde que o Município não venha a ser adequadamente financiado face às exigências manifestadas.


Nesta última reunião do passado dia 22 de julho, a Câmara Municipal tomou conhecimento de um abaixo-assinado enviado ao Ministro da Educação e da manifestação de disponibilidade de milhares de cidadãos de apoiarem a Câmara Municipal e demais órgãos autárquicos em todas as diligências efetuadas e a efetuar que se considerem úteis e necessárias de modo a que se mantenha o ensino como estava, sem qualquer anulação de turmas no Externato de S. Miguel de Refojos.

Assim sendo, na passada sexta-feira, o Executivo Cabeceirense deliberou, por unanimidade, reafirmar os objetivos da proposta aprovada na reunião de câmara do passado dia 8 de julho que visa a elaboração de documento de trabalho a discutir com o Ministério de Educação sobre a educação em Cabeceiras de Basto, incluindo o ensino secundário para o ano letivo 2016/2017 e seguintes, bem como aceitar a disponibilidade dos Cabeceirenses que subscreveram o abaixo-assinado, remetido ao Ministro da Educação, para a prossecução de ações na defesa da manutenção das turmas do ensino secundário no Externato de S. Miguel de Refojos, ao mesmo tempo que reafirma total e absoluta confiança no trabalho desenvolvido pela escola pública em Cabeceiras de Basto.

A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto não prescinde de ser ouvida na definição de políticas a implementar no seu território por parte da Administração Central, designadamente na área da educação.

A Câmara Municipal compromete-se também a manter informada a comunidade educativa e a população em geral do desenvolvimento de todo o processo, esperançada que conjuntamente com o Ministério da Educação possam ser encontradas as melhores soluções para o ensino secundário em Cabeceiras de Basto.