Cientes de que a baixa natalidade provoca uma rápida aceleração do processo de desertificação dos nossos territórios, algo que tanto preocupa os autarcas, e certos de que são as dificuldades económicas e a falta de emprego, mas também outros obstáculos circunstanciais que têm contribuído para a redução dos nascimentos, será criado um Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade, uma medida que se reveste de grande alcance e importância social que vem reforçar os já existentes apoios às famílias que anualmente rondam os milhares de euros.

Nesta reunião, o Executivo Municipal aprovou também, por unanimidade, a abertura do procedimento para a elaboração de uma Proposta de Alteração ao Regulamento da Concessão de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos com o intuito de o adequar à atual realidade do concelho, marcada por algumas desigualdades sociais e económicas.

Note-se que o grave contexto financeiro e socioeconómico dos país fez aumentar o número de pedidos de apoio social por parte dos munícipes, não podendo a Câmara Municipal estar alheia a esta situação. Também as respostas prestadas pela Administração Central, através da Segurança Social, são manifestamente insuficientes face ao número de pedidos de apoio, o que torna necessária esta alteração ao regulamento.

Foi fixado em 10 dias úteis o prazo para a constituição de interessados e para a apresentação de contributos tendo em vista a elaboração destes dois regulamentos, pelo que qualquer cidadão poderá remeter à Câmara Municipal as suas ideias e sugestões.

Nos últimos anos, o Município de Cabeceiras de Basto tem assumido uma cada vez maior intervenção, tomando diversas medidas de caráter social com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas, das famílias e da população em geral.

Dando continuidade a uma prática implementada há já alguns anos, a Câmara Municipal deliberou ceder mais uma antiga Escola Primária, desta vez à Confraria de Santo Amaro e Santa Rita de Chacim, permitindo assim que as comunidades locais possam utilizar estes edifícios públicos para o desenvolvimento de atividades culturais, recreativas e outras.

Foram aprovados também por unanimidade nesta última reunião camarária, diversos apoios ao movimento associativo, alguns pedidos de redução de taxas de entrada em equipamentos públicos, bem como um apoio a empresário agrícola através da isenção de taxas de licenciamento de um anexo agrícola.

Nesta reunião, o Executivo Municipal tomou conhecimento do pedido do Eng. Joaquim Barreto de cessação de funções de presidente da direção da Basto Vida, que exerceu desde outubro de 2013 em representação da Câmara Municipal, e nomeou, por maioria, a Dra. Fátima Oliveira para assumir a presidência daquela Régie Cooperativa.