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PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local


Enquadramento

O Município de Cabeceiras de Basto tem, desde sempre, a preocupação de contribuir para a integração dos jovens na vida ativa, no mercado de trabalho, constituindo como prioridade a implementação de políticas de criação de emprego e geração de riqueza que permitam também a fixação da população ao concelho.
 

Caraterização do Projeto

O projeto surgiu na sequência de uma pré-candidatura, junto da DGAL - Direção-Geral das Autarquias Locais, à 5º Edição do Programa de Estágio Profissionais na Administração Local, cujo regime jurídico foi estabelecido pelo Decreto-Lei nº 66/2014, de 6 de novembro, estando regulada pela Portaria nº 254/2014, de 9 de dezembro.

De acordo com o Despacho nº1402/2015, de 11 de fevereiro da Presidência de Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, foi aprovada a realização de 7 estágios profissionais pelo Município de Cabeceiras de Basto.
Os estágios decorreram no Município de Cabeceiras de Basto, pelo período de 12 meses e tiveram inicio a 03-08-2015, seguindo todos os trâmites legais relativos à sua execução.
 

Comunicação para os beneficiários

Os apoios dos fundos da UE resultam do esforço conjunto de todos os contribuintes europeus, pelo que os cidadãos têm o direito de saber de que forma estão a ser aplicados estes recursos financeiros. O princípio da transparência exige, da parte das entidades beneficiárias, o compromisso com a comunicação eficaz destes apoios e dos seus resultados, contribuindo para o reforço da cidadania europeia.
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