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Comissão Municipal de Defesa da Floresta


Responsável político
  • Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Atribuições
A Comissão Municipal de Defesa da Floresta contribui para estabelecer a necessária relação de proximidade entre os níveis municipal, distrital e nacional, para potenciar os recursos para uma adequada intervenção nas diversas operações de actuação e para implementar uma adequada cultura logística. A Comissão Municipal de Defesa da Floresta tem como competências, entre outras:
  • Articular a atuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta na área concelhia;
  • Elaborar o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios concelhio;
  • Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal;
  • Avaliar e propor ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas projetos de investimento de prevenção e proteção da floresta contra incêndios;
  • Acompanhar o desenvolvimento dos programas de controlo de agentes bióticos;
  • Desenvolver ações de sensibilização da população;
  • Colaborar na divulgação de avisos às populações;
  • Avaliar os planos de fogo controlado que forem apresentados pelas entidades proponentes;
  • Emitir, quando solicitado, parecer sobre os programas nacionais de defesa da floresta.

Composição
  • Francisco Luís Teixeira Alves - Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto;
  • Eng.º Hélio Luís Vaz Leite - Representante das Juntas de Freguesia na Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto;
  • Representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - ICNF;
  • Representante do Comando dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses;
  • Representante do Destacamento Territorial da GNR de Guimarães;
  • Representante das Organizações de Produtores Florestais concelhias;
  • Representante dos conselhos diretivos das unidades de Baldios concelhios;
  • Comandante da Guarda Nacional Republicana de Cabeceiras de Basto;
  • Representante do Regimento de Cavalaria 6 de Braga;
  • Comandante Operacional Municipal de Cabeceiras de Basto;
  • Representante da Associação de Desenvolvimento Rural Mútua de Seguros e Multiserviços Mútua de Basto/Norte;
  • Representante da Cooperativa de Desenvolvimento Agro-Florestal de Basto - Rural Basto;
  • Representante da Associação de Defesa da Floresta do Minho;
  • Eng.º Luís Filipe Lopes;
  • Dr.ª Odete Afonso;
  • Sr. Avelino Dias;
  • Sr. Manuel Martins Pereira;
  • Sr. João Gonçalves de Almeida Barreto;
  • Eng.º David Luís Magalhães;
  • Eng.º Joaquim Magalhães;
  • Sr. Francisco Gonçalves Barros.

Plano Operacional Municipal 2016

O Plano Operacional Municipal 2016 (POM) para o concelho de Cabeceiras de Basto foi apresentado e aprovado, por unanimidade, no dia 12 de abril, pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta. O POM é um documento de elaboração obrigatória que visa estabelecer de forma coordenada o envolvimento das entidades municipais que intervêm nas ações de vigilância, deteção, fiscalização, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.

O presente plano assume-se, assim, como um instrumento de relevo no planeamento do combate aos incêndios florestais e no apoio à atuação da Comissão Municipal de Defesa da Floresta.

Plano Operacional Municipal 2016

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