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Câmara disponibiliza 102 mil euros para coletividades

Deliberações da última reunião do executivo municipal

16 de setembro, 2014
Sob a presidência do Dr. Serafim China Pereira, reuniu na passada sexta-feira, dia 12 de setembro, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. Dos assuntos tratados destaque para a decisão unânime do executivo municipal em disponibilizar o montante global de 102 mil euros, tendo em vista apoiar 31 coletividades de natureza diversa e desta forma, auxiliar a execução dos respetivos planos de atividades durante o ano em curso.
Neste âmbito, o executivo decidiu atribuir: 2.500 euros à Associação Grupo Folclórico de S. Nicolau (Cabeceiras de Basto) tendo em vista apoiar as despesas tidas com a construção da sua sede; 500 euros à Associação Encanto Radical, para ajudar a suportar despesas inerentes à organização de iniciativas de âmbito desportivo e recreativo, como paintball, caminhadas, escaladas, assim como a participação em diversas ações promovidas pela Câmara Municipal; 10.000 euros ao Atlético Cabeceirense destinados à realização de obras de beneficiação do seu parque desportivo e relvado, assim como para a dinamização de atividades desportivas com especial incidência na formação de jovens na prática desportiva; 1.000 euros à ARCA – Associação Recreativa e Cultural do Arco de Baúlhe para fazer face a despesas tidas com a realização do Corso Carnavalesco que a coletividade promove anualmente; 250 euros à Fábrica da Igreja de S. Nicolau de Cabeceiras de Basto no âmbito do apoio concedido para a organização da Via Sacra que se realizou na sexta-feira Santa; 500 euros para a Associação Nacional dos Criadores de Gado de Raça Barrosã, no âmbito da organização do XXVI concurso Pecuário de Raça Barrosã que teve lugar no passado dia 23 de agosto e onde anualmente participam vários produtores/criadores de Cabeceiras de Basto; 2.000 euros à Fábrica da Igreja Paroquial de Refojos de Basto (S. Miguel) destinados a suportar as despesas com a edição do livro ‘O Arcanjo S. Miguel’; 10,000 euros à Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Arco de Baúlhe, destinado a apoiar a construção das novas instalações; 25.000 euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Cabeceirenses, tendo em vista apoiar a execução das atividades previstas em plano de atividades daquela agremiação; 500 euros à ANAP – Associação Cultural, Recreativa e Desportiva Nuno Álvares de Pedraça para apoiar despesas com a realização de iniciativas de âmbito desportivo, cultural, recreativo de que se destaca a criação de uma equipa de futsal; 5.500 euros ao Desportivo do Arco de Baúlhe destinado às camadas jovens; 400 euros ao ArcoBike Clube para a realização de diversas ações de índole desportivo e recreativo a levar a efeito durante o corrente ano; 750 euros ao Clube de Ténis São Miguel destinado a atenuar despesas com a dinamização da modalidade de ténis através de diversas turmas de formação; 16.500 euros à Banda Cabeceirense para ajudar a suportar as despesas anuais com a Escola de Música; 1.000 euros ao Cavez Clube de Caça e Pesca no âmbito da organização do Torneio de Futsal Masculino; 4.250 euros para a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho do Arco de Baúlhe para apoiar as Festas de Nossa Senhora dos Remédios; 500 euros à Associação Bravos da Concertina de Refojos destinados à organização de iniciativas diversas a levar a cabo no âmbito do plano de atividades; 500 euros à Associação de Defesa dos Interesses Agrícolas, Florestais e Animais – As Chegas para a realização de Chegas de Bois; 250 euros à Liga dos Combatentes para apoiar as diversas atividades da instituição; 250 euros à Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga para atividades de solidariedade social que esta associação desenvolve e presta aos deficientes visuais do distrito de Braga; 750 euros à ANDDI Portugal – Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Intelectual, para apoiar 2 atletas de Cabeceiras de Basto no âmbito da participação no 3.º Campeonato da Europa Open de Atletismo S. Down; 1.000 euros para o Clube de Praticantes de Ralis de Basto tendo em vista apoiar as despesas tidas com a realização do 3.º Rali de Cabeceiras de Basto; 500 euros ao Grupo Motard ‘Os Bastos’ para despesas com a realização do seu convívio anual; 10.000 euros à Contacto Futsal Club, para apoiar a participação em diversas competições de futsal, como pré-escolas, escolas, infantis, iniciados, juvenis, juniores e seniores; 250 euros à AVICA – Associação de Vizinhos de Cambeses para a realização de diversas iniciativas; 250 euros à A.V.V. Associação Vilela Com Vida para as ações de âmbito cultural e recreativo.

Executivo toma posição sobre Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto

Nesta reunião o executivo municipal aprovou, por unanimidade, a proposta apresentada pelo vereador Prof. Mário Leite, referente à Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia que passamos a divulgar:

«A Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto tem concluídas as obras de remodelação do antigo Hospital Dr. Júlio Henriques, destinadas a uma Unidade de Cuidados Continuados – UCC de Longa Duração, para além de outras valências.
Este projeto decorreu de um convite do Ministério da Saúde, através dos serviços regionais do norte, e teve o aval do então Secretário de Estado da Saúde.

As obras foram financiadas, pelo Estado, no âmbito do projeto de alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados - RNCCI.

A Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto viu-se obrigada a recorrer a crédito para a conclusão das obras, dentro dos prazos estabelecidos, estando concluídas e vistoriadas.

Há cerca de dois anos que se espera que o Ministério da Saúde (e também o da Segurança Social) cumprissem a sua obrigação, o de incluir esta UCC na rede nacional e celebrar o correspondente protocolo financeiro para o seu funcionamento.

Porém, isso ainda não aconteceu, gerando à instituição e ao concelho elevados custos financeiros e humanos, para não considerar os cerca de dois milhões de euros investidos e dos quais não se tira qualquer benefício.

O concelho e os cabeceirenses continuam sem poder usar a UCC, que faz falta e que está concluída, vendo-se obrigados a socorrer-se de outras unidades afastadas da nossa terra.
A Santa Casa da Misericórdia vê-se privada do uso e da rendibilidade desta UCC, gerando dificuldades financeiras que, segundo a sua Provedora, põem em risco até o equilíbrio financeiro daquela instituição, uma das mais antigas e de maior relevância local.

Esta unidade criará algumas dezenas de postos de trabalho, que serão fundamentais para o concelho, face ao elevado índice de desemprego que se regista.

Ora, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto não pode, nem deve, ficar indiferente aos problemas dos cabeceirenses, nem das suas instituições.

Mas pode e deve manifestar a sua solidariedade e apoio no sentido de ajudar a colmatar esta grave e injustificada exclusão da UCC da Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto da RNCCI.

Nestes termos, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, reunida hoje, dia 12 de Setembro de 2014, delibera aprovar a seguinte tomada de posição:

1.º Manifestar à Santa Casa da Misericórdia de Cabeceiras de Basto total solidariedade e apoio, reconhecendo a importância, a necessidade e a urgência da entrada em funcionamento da sua UCC, para o concelho e para os cabeceirenses;
2.º Expressar, junto do Sr. Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo, a necessidade urgente de inclusão desta UCC na RNCCI, com a celebração de respetivo protocolo de financiamento, viabilizando a sua entrada imediata em funcionamento;
3.º Solicitar audiências ao Sr. Ministro da Saúde e ao Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em articulação com a Mesa da Santa Casa da Misericórdia, para encontrar a melhor solução para este bloqueio que prejudica aquela instituição, mas sobretudo o concelho e os cabeceirenses, principalmente aqueles que mais precisam, nos momentos mais difíceis das suas vidas;
4.º Dar público conhecimento desta tomada de posição.»
 
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