Auxílios estes destinados às crianças em idade pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, que incluem o fornecimento de refeições nas cantinas de gestão municipal e a comparticipação de livros e material escolar a atribuir de acordo com os escalões de abono de família previamente estipulados.

Trata-se de um investimento municipal na ordem dos 91 mil euros, que abrange cerca de 397 alunos do 1.º Ciclo e que se insere no âmbito da Ação Social Escolar.

Deste valor a suportar pela Autarquia Cabeceirense ao longo do ano letivo que agora inicia, cerca de 9 mil euros destina-se à aquisição de livros, 4 mil euros à aquisição de material escolar (cadernos, apara-lápis, borracha, estojo, cola, régua, lápis de cor, tesoura, esferográficas, entre outros materiais) e a maior fatia – 77.721 euros – destina-se ao fornecimento de refeições escolares.

Os auxílios económicos a atribuir visam apoiar os agregados familiares com menores recursos e contribuir, ao mesmo tempo, para o sucesso escolar das crianças.
A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto está atenta às dificuldades que se vivem no país e aos reais problemas das pessoas, motivo pela qual pretende continuar a criar condições para que as crianças e jovens deste concelho tenham acesso à educação.
Refira-se que, ao longo dos últimos anos, este tem sido um setor prioritário para o Município já que são investidos anualmente milhares de euros em transportes e refeições escolares, atividades de enriquecimento curricular, prolongamentos de horário e bolsas de estudo.

Protocolo de colaboração com a Direção Regional da Cultura do Norte

Ainda no decurso desta reunião, o executivo municipal decidiu celebrar um protocolo com a Direção Regional da Cultura do Norte (DRCN), tendo em vista encetar uma colaboração entre estas duas entidades na sequência da candidatura apresentada para a execução de obras de conservação e restauro dos altares e outros trabalhos de reabilitação a levar a cabo no Mosteiro de S. Miguel de Refojos.

Através do referido protocolo, a DRCN compromete-se a prestar assessoria técnica na intervenção de conservação e restauro, bem como, nos estudos a realizar e no acompanhamento das referidas intervenções a levar a cabo. Por sua vez, a Câmara Municipal compromete-se a assegurar a execução desses trabalhos no respeito pelas normas aplicáveis, cumprindo as orientações técnicas prestadas.

Esta parceria resulta do trabalho que a Câmara Municipal está a desenvolver ao nível do estudo, preservação, valorização e divulgação do Mosteiro e sua envolvente tendo em vista a apresentação da candidatura deste monumento – classificado como Imóvel de Interesse Público - a Património Cultural da Humanidade.

Refira-se ainda, que a Igreja do Mosteiro de S. Miguel de Refojos é património do Estado. No entanto, muitas têm sido as intervenções levadas a cabo nos últimos anos pela Câmara Municipal na beneficiação da igreja e de muito do seu espólio. Estas intervenções contaram sempre com o apoio da DRCN.

Promoção da eficiência energética

Por fim, o executivo municipal decidiu avançar com a ‘Promoção da Eficiência Energética’ em diversos equipamentos municipais, nomeadamente nas piscinas cobertas de Refojos e Arco de Baúlhe, no Centro Hípico de Vinha de Mouros e no Pavilhão Gimnodesportivo de Refojos.

A promoção da eficiência energética nos referidos equipamentos públicos passa pela colocação de painéis solares, assim como, pela instalação numa das piscinas de uma central com caldeira ‘alimentada’ a biomassa.