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Contas da Câmara demonstram equilíbrio financeiro e redução da dívida

Executivo Municipal aprovou por maioria as Contas e o Relatório de Gestão 2016

2017-04-17
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto, sob a presidência de Francisco Alves, aprovou por maioria, na sua reunião de hoje, 13 de abril, a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão referente ao ano de 2016, que agora serão remetidos à Assembleia Municipal para deliberação.
Os documentos refletem pormenorizadamente a atividade desenvolvida pela Câmara Municipal no ano transato, demonstrando que foram atingidos os objetivos a que o executivo se propôs.

O Município de Cabeceiras de Basto apresenta resultados positivos, evidenciando um continuado reforço da consolidação do equilíbrio financeiro dos últimos anos.

A taxa de execução do orçamento da receita situou-se nos 76,5% e da execução da despesa em 70,1%, transitando para o ano de 2017 o saldo de 1,2 milhões de euros.

A dívida global do Município foi reduzida em 11,7%, o que corresponde a menos 763 mil euros face ao ano anterior, destacando-se também o pagamento a fornecedores a tempo e horas, situação que se vem mantendo desde o final do ano de 2014.

O resultado positivo conseguido com uma poupança corrente de 1,3 milhões de euros entre as receitas correntes e as despesas correntes acrescidas das amortizações médias, a boa taxa de execução financeira, o pagamento atempado a fornecedores e a redução da dívida permitiu manter a capacidade de endividamento do Município.

Na lógica da descentralização, o estabelecimento de parcerias levou a Câmara Municipal a disponibilizar 2 milhões de euros para apoios financeiros destinados à Régie-Cooperativa Basto Vida, às Juntas de Freguesia, a Instituições, Associações e Clubes, com o objetivo de reforçar a autonomia destas entidades e apoiando a concretização, por aquelas, de iniciativas e obras que têm contribuído para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida da população. Destaque para os Acordos de Execução celebrados com as Juntas de Freguesia para a limpeza de caminhos e espaços públicos, decisão que se revelou de grande assertividade, uma vez que as Juntas de Freguesia fizeram um trabalho notável e o concelho se apresenta limpo e asseado como nunca.

Os documentos de prestação de contas demonstram que este período fica marcado por grande atividade na área cultural, educativa, social, desportiva, bem como na promoção do património e do território.

A Câmara Municipal continuou a trabalhar na candidatura do Mosteiro de S. Miguel de Refojos a Património Cultural da Humanidade da UNESCO; realizou o II Seminário Internacional sob o tema ‘Religião, Letras e Armas: da Europa Renascentista para Basto’; inaugurou a Variante à EN 205, estrada de ligação rápida entre Lameiros e a sede do concelho, que representou um investimento global de 2,4 milhões de euros que beneficiou de um apoio comunitário de 850 mil euros, através do Programa ON.2 – O Novo Norte; bem como a homenagem, no Dia do Município, a ilustres personalidades e instituições do concelho.

De realçar, igualmente, a realização de iniciativas económicas, culturais, desportivas e de lazer que estavam previstas na agenda cultural do Município evidenciando-se a Feira e Festas de S. Miguel e o magnífico trabalho cultural realizado pelo Centro de Teatro da Câmara Municipal que tem envolvido largas centenas de Cabeceirenses. De realçar, a este propósito, entre tantas outras atividades e espetáculos, a realização do I Festival ContraCena, a representação da peça ‘A primeira Viagem’ alusiva à inauguração da linha do Tâmega e estação do Arco de Baúlhe na estação do Arco de Baúlhe, bem como o projeto Descentralizar que levou a comédia ‘Como fazer cavacas e rosquilhos’ a todas as freguesias. A Câmara Municipal organizou e apoiou outras iniciativas como, por exemplo, a I Especial Sprint de Cabeceiras de Basto, o MototurofNations, a Feira dos Produtos Locais, o Teatro Bus (Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher), o Concerto ‘Estrelas de Natal’, entre outras.

Destacamos também o apoio logístico à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, mas também a participação da Câmara Municipal enquanto parceiro desta Comissão, no meritório trabalho que foi realizado ao longo do ano. A Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas e os serviços municipais de ação social com a colaboração da CPCJ, da GNR, da Polícia Municipal, do Centro de Saúde, da Basto Vida, entre outros, levaram a efeito diversas iniciativas de informação, sensibilização e prevenção junto da população com o intuito de promoverem o envelhecimento ativo, o combate à solidão e a solidariedade.

No que diz respeito à atividade municipal destacamos, ainda, a aprovação do Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade que visa promover o aumento da natalidade e a fixação e melhoria das condições de vida das famílias; a aprovação do Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária que tem como objetivo o apoio à fixação e rejuvenescimento da força de trabalho motora do desenvolvimento rural; bem como a aprovação do Regulamento Municipal de Apoio à Iniciativa Empresarial e Económica nas Áreas Agrícola, Pecuária ou Florestal, o qual visa promover o empreendedorismo, melhorando a competitividade local e regional.

De destacar, ainda, o esforço de melhoria de acessibilidades, de manutenção e conservação de edifícios, equipamentos e espaços públicos, de ampliação, conservação e manutenção de infraestruturas básicas de saneamento e águas pluviais, de iluminação pública, entre outras; a canalização de fortes recursos para a reparação de tantos prejuízos causados pelas intempéries que ocorreram em janeiro e fevereiro de 2016; a substituição integral da cobertura do Pavilhão Desportivo de Cavez; a ampliação da rede de saneamento em Moimenta, Cavez; a pavimentação em betuminoso de um troço da Estrada de Bucos (EM 526); o arranjo urbanístico das rotundas da Sobreira e da Av. Capitães de Abril; a requalificação dos passeios da Av. Cardeal D. António Ribeiro e da Av. Capitães e Abril; o arranjo urbanístico da Rua D. Nuno Álvares Pereira, à Sobreira; a requalificação do espaço público e jardim envolvente às instalações sanitárias públicas na Rua General Humberto Delgado; o início da obra de renaturalização das margens do rio, na Ranha, Abadim; o reforço da recolha de resíduos sólidos especialmente no tempo de férias ou festas; bem como as intervenções na melhoria do abastecimento de água tendo em vista um serviço de mais e melhor qualidade da água fornecida às populações.

Os investimentos realizados ao longo do ano permitiram aumentar o valor do património municipal em 1,1 milhões de euros.

A Câmara Municipal ciente de que o trabalho desenvolvido foi importante para o nosso território e para as nossas gentes, e que foi realizado de forma equitativa por todos os espaços, aldeias e freguesias e abrangendo todos os setores da atividade humana, assume que o processo de desenvolvimento nunca está concluído e que, apesar do muito realizado, há sempre mais para fazer.

A gestão rigorosa conseguida resulta numa boa ‘saúde’ financeira que garante boas condições para continuar a fazer e fazer bem.

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