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«Referencial de Educação para a Segurança, Defesa e Paz»

Câmara Municipal aprova protocolo na última reunião do Executivo Municipal

2017-03-17
Cãmara Municial de Cabeceiras de Basto
O Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto, sob a presidência de Francisco Alves, aprovou, por unanimidade, na sua última reunião do dia 10 de março, o protocolo a celebrar entre os Ministérios da Defesa Nacional, o Ministro Adjunto, o Ministério da Educação e esta Câmara Municipal, tendo em vista a implementação do ‘Referencial de Educação para a Segurança, Defesa e Paz’ nas escolas do concelho.
  O objetivo é contribuir para a integração das temáticas da segurança, defesa e paz nos planos curriculares já no próximo ano letivo de 2017/2018.

Esta iniciativa conjunta procura contribuir para o envolvimento da sociedade civil no debate sobre as questões da Defesa Nacional e aproximar os cidadãos das Forças Armadas, envolvendo autarquias e escolas, conforme se encontra previsto no Programa do XXI Governo Constitucional.

O Ministério da Defesa Nacional, através do Instituto de Defesa Nacional, assume nestes protocolos a responsabilidade de elaborar, em colaboração com os Municípios e os agrupamentos de escolas dos respetivos concelhos, um plano de implementação do referencial.

O desenvolvimento e a implementação deste plano conta ainda com o apoio do Ministério da Educação, enquanto responsável pela concretização de políticas educativas para o desenvolvimento das crianças e jovens para uma cidadania ativa, e a intervenção do Ministro Adjunto, enquanto entidade responsável pelo acompanhamento das medidas de caráter interministerial de execução do Programa do Governo.

Na sequência da aprovação deste referencial e que será assinado em data oportuna, o Município desenvolverá os contactos necessários com a direção do Agrupamento de Escolas, tendo em vista a sua implementação.

Os diretores dos Agrupamentos de Escolas constituem-se, assim, como atores privilegiados na criação de condições para que, no âmbito do projeto educativo de cada Agrupamento de Escolas, os professores possam planear e realizar atividades formativas associadas à implementação do referencial, constituindo-se como verdadeiros embaixadores de uma cultura de segurança, defesa e paz junto das gerações mais jovens.

De salientar que o ‘Referencial de Educação para a Segurança, Defesa e Paz’ foi desenvolvido por uma equipa conjunta do Instituto da Defesa Nacional e da Direção-Geral da Educação com vista a formar e sensibilizar os alunos no âmbito curricular da Educação para Cidadania no Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário.

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