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Procurador Geral Adjunto informa sobre Juízo de Família e Menores

Procurador-Geral Adjunto elogiou o empenho da autarquia

2017-03-16
Procurador Geral Adjunto informa sobre Juízo de Família e Menores
O presidente da Câmara Municipal, Francisco Alves, esteve presente  no dia 16 de março, numa sessão de informação sobre as competências do Tribunal de Cabeceiras de Basto em matéria relacionada com o Juízo de Família e Menores de Fafe que serve os Municípios de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto. A iniciativa foi promovida pelo Ministério Público, através do Procurador-Geral Adjunto da Comarca de Braga.
A sessão – que juntou autarcas, técnicos da CPCJ, da Segurança Social e do Município, advogados e militares da GNR – na Casa do Tempo contou com a presença do Procurador-Geral Adjunto da Comarca de Braga, Jorge Adelindo Gonçalves, do Secretário da Comarca de Guimarães, Eduardo Faria, e da Procuradora Substituta de Cabeceiras de Basto, Helena Amaro.

Na oportunidade, o Procurador-Geral Adjunto explicou aos presentes que quer a Ficha de Atendimento, quer a entrega de documentos, como certidões, requerimentos e outras informações, podem ser preenchidas/apresentadas no Tribunal de Cabeceiras de Basto, o que significa que apesar do Juízo de Família e Menores estar sediado em Fafe, onde se realizam as audiências, há um conjunto de assuntos/documentos que podem ser tratados no Tribunal de Cabeceiras de Basto.

De acordo com a informação prestada pela Procuradora Substituta de Cabeceiras de Basto, as segundas-feiras à tarde serão dedicadas ao atendimento de cidadãos que pretendam tratar de assuntos relacionados com o Juízo de Família e Menores, o que não invalida que o atendimento de situações urgentes possa ocorrer em qualquer dia da semana. Para um futuro próximo está a ser equacionada a possibilidade de audiências por videoconferência.

O Juízo de Família e Menores do Tribunal de Fafe foi criado no dia 1 de Janeiro de 2017. Até então, era o Tribunal de Guimarães que tinha essas competências para aquelas áreas geográficas.

No final, o presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e demonstrou a sua satisfação pelos contributos e esclarecimentos dados à plateia pelo Procurador-Geral Adjunto que, por seu turno, elogiou o empenho da autarquia nesta sessão que teve como principal objetivo transmitir aos Cabeceirenses uma maior proteção e segurança no que toca aos serviços disponibilizados pelo Tribunal.

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