Ora, se em Cabeceiras de Basto não há, até hoje, oferta pública de ensino secundário, ficou o convencimento generalizado de que a continuação deste ciclo de ensino no Externato seria uma realidade. E diga-se, em abono da verdade, que Cabeceiras de Basto e os Cabeceirenses têm um carinho muito especial pelo Externato por onde têm passado várias gerações.

Já no final de maio, a Câmara Municipal tomou conhecimento oficioso de que das cinco turmas previsíveis para o 10º ano de escolaridade, três seriam criadas na Escola Básica de Cabeceiras de Basto e apenas duas no Externato. Mais tarde, novas informações oficiosas dão conta de que no Externato só podem matricular-se alunos no 10º ano provenientes da freguesia de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela.

Todas as decisões governamentais referentes ao concelho de Cabeceiras de Basto foram tomadas sem que a Câmara Municipal fosse ouvida. E, na verdade, a Câmara Municipal entende dever ser ouvida uma vez que está em vigor um Contrato de Execução no âmbito da transferência de competências para a autarquia em matéria de educação que visa a gestão do parque escolar, do pessoal não docente e de outras atividades que, naturalmente, serão afetadas pela nova organização definida pelo Ministério da Educação.

Para além de outras diligências que a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver no sentido de ver clarificada esta situação, tendo sempre presente o interesse público conjugado com o interesse dos Cabeceirenses em geral e das famílias dos estudantes em particular, o Executivo Municipal, reunido na passada sexta-feira, deliberou, por unanimidade, aprovar uma proposta que visa a elaboração de documento de trabalho a discutir com o Ministério de Educação sobre a educação em Cabeceiras de Basto, incluindo o ensino secundário para o ano letivo 2016/2017 e seguintes.

Mais propõe solicitar uma audiência ao Ministro da Educação para análise da situação, tendo presente o Contrato de Execução em vigor quanto à gestão do pessoal não docente e gestão dos equipamentos educativos entre outros.

A Câmara Municipal vai continuar as diligências encetadas e dar cumprimento à presente deliberação na defesa da melhoria do ensino e da aprendizagem das nossas crianças e jovens.

A Câmara Municipal reconhece o excelente trabalho desenvolvido pelo Agrupamento de Escolas de Cabeceiras de Basto, pelos seus profissionais docentes e não docentes, desde a educação pré-escolar ao 9º ano de escolaridade. Nos últimos anos a autarquia investiu fortemente na melhoria dos estabelecimentos escolares dotando-os de boas condições para o ensino e aprendizagem.

A Câmara Municipal reconhece igualmente o excelente trabalho do Externato de S. Miguel de Refojos na promoção do ensino secundário no nosso concelho.

É com este quadro que a Câmara Municipal espera trabalhar com o Ministério da Educação na procura das melhores soluções quer no imediato quer no futuro a bem da educação em Cabeceiras de Basto.