No que se refere à candidatura propriamente dita, o incentivo à natalidade é requerido através de impresso próprio, disponível no site da Câmara Municipal (em Balcão Online – Formulários), entregue no Serviço de Atendimento Único da Câmara Municipal, devendo a candidatura ocorrer até três meses após a data de nascimento ou adoção da criança.

Excetua-se, neste caso, o ano de entrada em vigor do presente regulamento, cujas candidaturas serão admitidas até ao dia 31 de dezembro para crianças nascidas ou adotadas desde o dia 1 de janeiro de 2016.