Depois de realizados os trabalhos de conservação e restauro dos quatro altares da nave da Igreja, no âmbito da candidatura designada ‘Mosteiro de S. Miguel de Refojos: cuidando do passado e perspetivando o futuro’ que foi financiada por fundos comunitários, serão brevemente restaurados os dois púlpitos para que haja uniformidade na estética da nave da Igreja.

Esta intervenção surge na sequência de problemas estruturais visíveis em pequenos desaprumos, resultado da perda de resistência mecânica devido à ação da humidade e variações de temperatura. A madeira apresenta, ainda, fendas e fissuras dispersas devido à sua desidratação e às variações das condições ambientais que provocam movimentações na estrutura.

De referir que a Câmara Municipal tem vindo a investir desde há largos anos na conservação e restauro do Mosteiro, designadamente, no órgão de tubos, coro alto, telhados, claustros, núcleo museológico de arte sacra na antiga sacristia, entre muitas outras intervenções, sendo seu objetivo continuar a trabalhar no sentido de defender o Património e valorizar este Mosteiro que queremos ver inscrito na Lista Indicativa do Património Cultural da Humanidade da UNESCO.

No decorrer desta última reunião camarária foi, também, aprovado por unanimidade a celebração de um protocolo de cooperação no âmbito da Rede Local de Educação e Formação para o período 2016/2017.

A Rede Local de Educação e Formação é um órgão consultivo do Município de Cabeceiras de Basto que é composto por entidades públicas e privadas, entre as quais o Município de Cabeceiras de Basto, a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, o Agrupamento de Escolas e Cabeceiras de Basto, o Externato de S. Miguel de Refojos, a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas, a Mútua de Basto/Norte, a Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, a Associação Empresarial de Basto, o Núcleo Associativo de Empresas BASTOEMPREENDE, a Fundação António Joaquim Gomes da Cunha e a Associação Recreativa e Cultural de Arco de Baúlhe (ARCA).

De entre os principais objetivos estão, entre outros, a melhoria e o aumento da eficácia do sistema de educação e formação através da cooperação e articulação entre as diversas partes; o desenvolvimento de uma atuação conjunta e concertada nos domínios da educação e qualificação escolar e profissional da população; o ajuste da oferta de formação tendo em conta as necessidades e prioridades dos diferentes setores da atividade económica e do mercado de trabalho; a adoção de práticas e medidas locais de combate ao insucesso, absentismo e abandono escolar; bem como a promoção da coesão social e da inclusão, promovendo a adoção de práticas específicas para a população com dificuldades de inserção.

A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a celebração de um protocolo entre o Município e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) tendo em vista a instalação de um Espaço do Cidadão no Serviço de Atendimento Único. Inicialmente Posto de Atendimento ao Cidadão, mais tarde Balcão Multisserviços e agora Espaço do Cidadão, o serviço deverá prestar assistência digital aos cidadãos com vista ao acesso de todas as vantagens da prestação online de serviços públicos.

De salientar que estes novos Espaços do Cidadão enquadram-se no Programa Aproximar que pretende criar uma oferta de atendimento complementar aos serviços hoje existentes e mais próxima dos cidadãos.

Nesta reunião o executivo municipal deliberou, por unanimidade, submeter a consulta pública vários projetos de regulamento, como é o caso do Projeto de Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade que se aplica às crianças nascidas a partir do dia 1 de janeiro de 2016. Este incentivo reveste a forma de atribuição de um subsídio de prestação única, no valor de 500 euros, devendo a candidatura ser submetida até 3 meses após a data do nascimento da criança. Esta medida tem como principais objetivos apoiar as famílias, incentivar a natalidade e combater a desertificação do território.

Para além deste documento, foram ainda submetidos a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o Projeto de Regulamento do Concurso Literário – Conto Infantil de Cabeceiras de Basto, o Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude e o Projeto de Regulamento da Agro Basto - Exposição/Feira das Atividades Económicas de Basto.

Entre outros assuntos relacionados com a administração municipal, o Executivo Cabeceirense aprovou ainda a adjudicação de alguns ajustes diretos para a prestação de serviços diversos e pareceres prévios.