De referir que os contratos de execução foram todos aprovados por unanimidade por todos os órgãos autárquicos: pela Câmara Municipal, pela Assembleia Municipal, pelas Juntas e Assembleias de Freguesia.

Para além da limpeza das estradas e caminhos existentes, ficaram também contempladas a limpeza de vários espaços públicos e equipamentos, tais como a Pista de Pesca Desportiva de Cavez, a Ecopista, no Arco de Baúlhe e Vila Nune, a Zona de Lazer do Oural, em Abadim, o Parque Florestal de Cabeceiras de Basto, entre outros como as áreas de lazer e praias fluviais, que por força da celebração de acordos de execução com as respetivas Juntas de Freguesia, ficará da responsabilidade daquelas. Quanto à manutenção desses equipamentos e ainda dos parques infantis, ficam sob a responsabilidade da Câmara Municipal que fará as intervenções que visem a sua melhoria e a boa e segura utilização por parte dos seus utilizadores.

De referir que a celebração destes acordos de execução com as Juntas de Freguesia resultou de um trabalho de proximidade e diálogo permanente com os autarcas, sem os quais a definição dos acordos não seria possível.

Com efeito, a experiência acumulada de vários anos, a escassez de recursos humanos do Município de Cabeceiras de Basto e a necessidade de assegurar a prestação de serviços básicos às populações permitiram concluir que o exercício desta competência pelas Juntas de Freguesia é uma solução adequada, eficiente e eficaz.

Na negociação, celebração, execução e cessação do Acordo de Execução estiveram e estarão sempre garantidos os princípios da igualdade, da não discriminação, da estabilidade, da prossecução do interesse público, da continuidade da prestação do serviço público e da necessidade e suficiência dos recursos.

No final da assinatura dos protocolos, o presidente da Câmara manifestou a sua satisfação pelo facto de este processo de celebração de acordos ter sido acolhido por todos, concordando que esta é uma forma de descentralização que terá benefícios para as pessoas e território, na medida em que com a execução destes trabalhos pelas Juntas de Freguesia – órgãos autárquicos de maior proximidade – conseguir-se-á mais eficácia nos resultados pretendidos.